PROVA DE TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ #PROVA8 #PARTE2

via https://youtu.be/CnYQ8uPjpMY

PROVA DE TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ #PROVA8 #PARTE1

via https://youtu.be/bYbk-Tx4ksM

PROVA DE TEORIA DA CONTABILIDADE DA UNOPAR E ANHANGUERA #PROVA7 #PARTE3

via https://youtu.be/8vSXlADRhGU

Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior)- questões 61 a 65

via https://youtu.be/lZtK3UasUwc

PROVA DE TEORIA DA CONTABILIDADE DA UNOPAR E ANHANGUERA #PROVA7 #PARTE2

via https://youtu.be/u5mADO9ruo4

PROVA DE TEORIA DA CONTABILIDADE DA UNOPAR E ANHANGUERA #PROVA7 #PARTE1

via https://youtu.be/4p4J9v0cb6A

Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) - questões 56 A 60

via https://youtu.be/DJh4d7uAuY8

Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal - QUESTÃO 10

via https://youtu.be/o-Z7EF18aOk

TEORIA DA HIERARQUIA DAS NECESSIDADES DE MASLOW - TEORIA MOTIVACIONAL

via https://youtu.be/e7rjo8qqyCU

PROVA DE TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ #PROVA7 #PARTE2

via https://youtu.be/8qUQwlxfyIk

PROVA DE TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ #PROVA7 #PARTE1

via https://youtu.be/7DLe2ajH-m4

Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) - questões 51 a 55

via https://youtu.be/IOzmwPcU4UA

Prova: FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Analista Administrativo- QUESTÃO 50

via https://youtu.be/dq3pSeGV9oU

Prova: UFF - 2009 - UFF - Administrador

via https://youtu.be/rNtp9UuCZg0

Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) - questões 46 a 50

via https://youtu.be/hYBE-5YfWvY

PROVA DE CONTABILIDADE AVANÇADA DA UNOPAR E ANHANGUERA #PROVA4 #PARTE3

via https://youtu.be/38iQ9wVyVwM

PROVA DE CONTABILIDADE AVANÇADA DA UNOPAR E ANHANGUERA #PROVA4 #PARTE2

via https://youtu.be/YMW1z0NWlkc

PROVA DE CONTABILIDADE AVANÇADA DA UNOPAR E ANHANGUERA #PROVA4 #PARTE1

via https://youtu.be/WHjWaJrpYw8

Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) questões 41 a 45

via https://youtu.be/n8Z36bnUQFA

Prova: VUNESP - 2013 - DCTA - Assistente em C&T Assistente - Administração QUESTÃO 57

via https://youtu.be/vqHFnUfCkwM

Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Administrativo : QUESTÃO 35

via https://youtu.be/tN9b066rNvc

Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) questões 35 a 40

via https://youtu.be/lATLVgY1Uz0

PROVA DE CONTABILIDADE AVANÇADA DA UNOPAR E ANHANGUERA #PROVA3 #PARTE3

via https://youtu.be/tC3V59Tea1g

PROVA DE CONTABILIDADE AVANÇADA DA UNOPAR E ANHANGUERA #PROVA3 #PARTE2

via https://youtu.be/PLMlk92ORbs

PROVA DE CONTABILIDADE AVANÇADA DA UNOPAR E ANHANGUERA #PROVA3 #PARTE1

via https://youtu.be/De6cX16km30

Prova: IESES - 2021 - MSGás - Técnico - Contabilidade- (questões 36 a 40)

via https://youtu.be/Pno1MHB6QOc

Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2

 Em 31/10/2012, a Cia. Endividada, com operações apenas no Brasil, obteve um empréstimo em moeda estrangeira no valor de US$ 100.000,00. Este empréstimo deve ser apresentado no Balanço Patrimonial, em 31/12/2012, à taxa de câmbio

1. do dia da obtenção do empréstimo.

2. da data do Balanço Patrimonial.

3. média do mês em que o empréstimo foi obtido.

4. do dia da obtenção do empréstimo mais correção monetária.

5. determinada entre as partes envolvidas.

As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. As atualizações e variação cambial apurada devem ser contabilizadas em conta de resultado (NBC T 16.10, itens 4 e 6).

gabarito Letra B.

Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

 Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua naturalização como cidadão brasileiro. Nos moldes da Constituição Federal, Paulo

1. não tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, uma vez que, embora preencha o requisito de tempo de residência no Brasil, não pode ter condenação criminal.

2. tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, pois preenche os requisitos constitucionais de tempo de residência e a condenação criminal não o impede de obtê-la.

3. não tem direito à naturalização, uma vez que não preenche o requisito constitucional de tempo mínimo de residência no Brasil.

4. terá direito à naturalização se a sua nacionalidade de origem for portuguesa, uma vez que preenche os demais requisitos para obtê-la.

5. terá direito de obter a naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, desde que a condenação criminal não tenha sido em decorrência de crime político ou de tráfico de entorpecentes ou drogas afins, pois atende os demais requisitos para obtê-la.

Art. 12. São brasileiros:

 

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

 

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994).

Gabarito Letra A

PROVA DE CONTROLADORIA DA UNOPAR E ANHANGUERA : #PROVA6 #PARTE3

via https://youtu.be/sMv4B-OGMUA

FMP-RS - 2014 - TJ - MTP - Adaptada

Assinale a alternativa correta:

a) Nação é um conceito ligado a um agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por laços culturais, históricos, econômicos e linguísticos.

b) Cidadão é a pessoa que se vincula a outra por meio de determinada nacionalidade

c) A população está unida ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade.

d) O povo é o conjunto de pessoas que se une mediante laços culturais.

Claramente nossa reposta é a da letra ‘a’! Note que essa alternativa é

verdadeira, já que define com exatidão o termo ‘nação’ (que realmente significa um agrupamento humano

homogêneo cujos membros, localizados em território específico, são possuidores das mesmas tradições,

costumes e ideais coletivos).

- a assertiva ‘b’ está equivocada, uma vez que “cidadão” é o nacional (brasileiro nato ou brasileiro

naturalizado) no gozo dos direitos políticos e participante da vida do Estado;

- já a afirmativa da letra ‘c’ está errada porque o termo “população” representa a totalidade de indivíduos

que habitam determinado território, ainda que ali estejam temporariamente, independentemente da

nacionalidade. O “povo” (conjunto de nacionais) é que representa o conjunto de pessoas que se unem ao

Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade;

- por último, a letra ‘d’ é falsa, já que o vocábulo “povo” representa o conjunto de nacionais que compõe o

elemento humano de um Estado. A união por meio de laços invisíveis (culturais, linguísticos, históricos) é

intitulada “nação".

Gabarito Letra A 

FGV - 2017 - TRT - SC

 Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos.

Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

a) Beto e Pedro estão totalmente corretos;

b) Beto está totalmente correto e Pedro parcialmente correto, já que todo nacional é cidadão;

c) Beto está incorreto em parte, pois o nacional não precisa ser cidadão e Pedro incorreto, já que não só o cidadão tem direitos;

d) Pedro está totalmente correto e Beto incorreto, pois nacionalidade e cidadania são institutos distintos;

e) Beto e Pedro estão totalmente incorretos.

Quando Beto diz que “todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos”, ele faz uma afirmação certa ou errada?

Certamente errada. Afinal, nem todo nacional é cidadão, já que existem nacionais

(por exemplo, uma criança nascida em território nacional) que não exerce direitos políticos. Estando Beto

errado, já podemos descartar as alternativas ‘a’ e ‘b’. Agora vamos verificar a fala de Pedro, que disse: “só o

cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos”. Esta afirmação é correta. Afinal, direitos políticos

só serão exercidos pelos cidadãos (e não por qualquer nacional). Deste modo, estando Pedro correto podemos descartar as seguintes alternativas: ‘b’, ‘c’ e ‘e’. A única que nos restará, e que deverá ser

assinalada, é a da letra ‘d’.

Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório

 Conforme tradicional classificação doutrinária, consideram-se atributos do poder de polícia:

1. Legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. Presunção da legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade.

3. Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

4. Necessidade, proporcionalidade e adequação.

5. Presunção de legitimidade, discricionariedade e imperatividade.

Os três atributos que tradicionalmente caracterizam o exercício do poder de polícia são a discricionariedade, a autoexecutoridade e a coercibilidade. Citem-se, nesse sentido, por exemplo, as doutrinas de Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 125) e de José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 87/91).

gabarito letra c

Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório

 Segundo a Lei Estadual n° 3.586/2001, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei Estadual n° 4.375/2004, é exigido diploma de curso superior por ocasião da posse para as seguintes carreiras, exceto:

1. Engenheiro Policial de Telecomunicações.

2. Inspetor de Polícia.

3. Papiloscopista Policial.

4. Agente administrativo.

5. Oficial de Cartório Policial.

A resposta pode ser extraída do art. 21 da Lei estadual 3.586/01, com a redação conferida pela Lei 4.375/04. Do rol constante desse dispositivo, verifica-se que o único cargo que não consta das alternativas da questão, dentre os quais se exige diploma de curso superior, é o de agente administrativo. Logo, essa seria a opção a ser assinalada. As demais alternativas constam dos incisos IV, V e VI do sobredito preceito legal.

Gabarito: D

Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório

 Assinale a alternativa em que todas as matérias legislativas elencadas são de competência privativa da União, conforme previsto no texto constitucional:

1. Direito tributário, financeiro e orçamentário.

2. Direito civil, comercial e econômico.

3. Trânsito e transporte.

4. Seguridade social, previdência social, proteção e defesa da saúde.

5. Direito processual e procedimentos em matéria processual.

Conforme o art. 24, I e II, da CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II – orçamento. Incorreta a alternativa A.

Segundo o art. 22, I, da CF/88, compete privativamente à União legislar sobre direito civil e comercial, porém, direito econômico é competência concorrente da União, Estados e DF, nos moldes do art. 24, I. Incorreta a alternativa B.

De acordo com o art. 22, XI, da CF/88, trânsito e transporte são de competência privativa da União. Correta a alternativa C.

O art. 24, XII, da CF/88, estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. Incorreta alternativa D.

Conforme o art. 24, XI, da CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual. Incorreta a alternativa E.

RESPOSTA: Letra C

Prova: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório

 As alternativas a seguir apresentam alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.

1. Estabilidade.

2. Licença paternidade.

3. Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

4. Participação nos lucros.

5. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré- escolas.

a) Estabilidade. GABARITO

(NÃO ESTÁ PREVISTO NA CF/88)

b) Licença paternidade.

Previsto no Art. 7º, XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

 

c) Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Previsto no  Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

 

d) Participação nos lucros.

Previsto no Art. 7º, XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

 

e) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré- escolas.

Previsto no  Art. 7º, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

Gabarito Letra A

VUNESP - 2014 - PC - SP - Delegado

 Casal de haitianos, que entrou irregularmente no território brasileiro, consegue chegar à cidade de Belém, do Estado do Pará. Estabelece-se o casal na cidade, passando ambos a trabalhar, ainda que de modo informal. A mulher engravida e a criança nasce em Belém. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criança, filha do casal de estrangeiros haitianos, nascida no Brasil,

(A) possuirá nacionalidade haitiana.

(B) será considerada apátrida.

(C) não poderá adquirir a nacionalidade brasileira.

(D) será brasileira naturalizada.

(E) será brasileira nata.

A criança é nata. Afinal, em que pese ser filha de pais estrangeiros, ela nasceu em território nacional e os pais não estavam aqui a serviço do país de origem.

Gabarito Letra E

FCC - 2015 - TRE - SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

 Antônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência bancária situada na cidade de Viena, capital da Áustria, em janeiro de 2009, onde permaneceu até janeiro de 2012. Enquanto trabalhava nessa cidade, Antônio conheceu Irina, cidadã russa residente em Lisboa, com quem teve um breve relacionamento. Dessa relação, nasceu, na cidade de Salzburg, na Áustria, em abril de 2011, a menina Katia.

Considerando o caso hipotético e o texto da Constituição brasileira de 1988, a filha de Antônio e Irina:

a) será brasileira nata se os pais a tiverem registrado no consulado brasileiro e caso venha a residir no Brasil até os 18 anos.

b) é brasileira nata, independentemente de qualquer opção ou registro consular.

c) será brasileira nata se vier a residir no Brasil e opte por tal nacionalidade até um ano após a maioridade.

d) será brasileira nata se os pais a tiverem registrado no consulado brasileiro e caso opte, a qualquer tempo, por tal nacionalidade.

e) não poderá acumular a nacionalidade brasileira nata que lhe seja reconhecida com eventuais

nacionalidades natas austríaca e russa, que lhe sejam garantidas pela legislação desses países.

A questão nos fornece as seguintes informações:

(i) Katia nasceu na Áustria (o que significa que o critério territorial do art. 12, I, ‘a’ não incide);

(ii) Katia é filha de pai brasileiro (o critério sanguíneo se faz presente);

(iii) é filha de mãe russa (o critério sanguíneo se satisfaz com um dos pais sendo brasileiro, não havendo a necessidade de os dois serem nacionais);

(iv) o pai está no exterior à serviço da República Federativa do Brasil (critério funcional incide).

Ora, com todos esses dados coletados, podemos concluir que Katia é brasileira nata, independentemente de qualquer outro ato. Por isso, nossa resposta é a da letra ‘b’.

Gabarito Letra B

CESPE - 2012 - TJ - RR - Técnico Judiciário

 No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue o próximo item:

Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão de missão oficial. Nessa hipótese, segundo a CF, Jean será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, com todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

CERTO

ERRADO

Como Jean nasceu na França, não podemos conceder a ele a nacionalidade primária brasileira em razão do critério territorial. Sua mãe é brasileira, o que faz o critério sanguíneo incidir. Ela estava no exterior à serviço do nosso país, pois é diplomata brasileira e estava no estrangeiro em missão oficial. Assim, não há dúvidas de que Jean é brasileiro nato, pelo art. 12, I, ‘b’. pode marcar o item como incorreto, pois ele diz que Jean será considerado naturalizado!

Gabarito: Errado

FCC - 2013 - TRT 9ªR - PR - Analista Judiciário

Jonatas nasceu no Canadá. Seu pai é brasileiro e sua mãe canadense. Quando completou 10 anos, veio, juntamente com sua família, para o Brasil e aqui passou a residir. No momento em que atingiu a maioridade, Jonatas optou pela nacionalidade brasileira. Nos termos da Constituição Federal, Jonatas:

a) é considerado brasileiro e canadense, ou seja, tem obrigatoriamente dupla nacionalidade.

b) é considerado brasileiro naturalizado.

c) não pode optar por nacionalidade, pois em razão de sua moradia ininterrupta no Brasil, adquire obrigatoriamente a nacionalidade brasileira.

d) é considerado canadense.

e) é considerado brasileiro nato.

Veja que a questão em estudo menciona nas alternativas ‘a’ e ‘d’ que Jonatas é canadense. Se você estranhou essas afirmações e se

perguntou “Como é que eu vou saber se ele é canadense se eu não conheço as regras daquele

país quanto à aquisição da nacionalidade? A FCC (banca examinadora que elaborou este caso) quer saber de você seJonatas é brasileiro ou não. E sendo brasileiro, se ele é nato ou naturalizado. Ninguém vai lhe perguntar em prova se o personagem da questão é boliviano, canadense, francês, etc. Queremos saber, simplesmente, se ele é ou não brasileiro. Pois bem: de acordo com o critério de aquisição da nacionalidade previsto no art. 12, I, ‘c’, CF/88 Jonatas será considerado brasileiro nato. Isso porque ele nasceu no estrangeiro, sendo filho de pai brasileiro; veio residir na República Federativa do Brasil e optou, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Neste sentido, a assertiva ‘e’ é a nossa resposta.

Gabarito letra E

FGV - 2016 - MRE - Oficial de Chancelaria

 Os amigos Ednaldo e José Carlos travaram intensa discussão a respeito de sua relação com a República Federativa do Brasil. Ednaldo, com 35 anos de idade, nascera na Áustria e era filho de pai brasileiro e mãe austríaca, os quais trabalhavam em uma organização civil protetora dos animais. Ednaldo nunca residiu em território brasileiro. José Carlos, 21 anos de idade, filho de pais austríacos, por sua vez, nasceu no Brasil na época em que os seus pais trabalhavam na embaixada austríaca, tendo em seguida viajado para a Áustria, de onde nunca mais saiu. À luz da sistemática constitucional e da análise das informações fornecidas na narrativa acima, é correto afirmar, a respeito dos dois amigos, que:

a) José Carlos não pode ser considerado brasileiro nato;

b) Ednaldo é brasileiro nato;

c) José Carlos é brasileiro nato;

d) Ednaldo será brasileiro nato caso venha a residir no Brasil;

e) os amigos somente podem vir a naturalizar-se brasileiros.

O examinador narra dois casos diferentes em uma mesma questão provavelmente para lhe induzir a confundir os personagens e a situação de cada um.

Vamos iniciar com Ednaldo: de acordo com o art. 12, I, “c”, embora ele seja filho de um pai brasileiro, somente poderia ser considerado brasileiro nato caso seu nascimento tivesse sido registrado em repartição

brasileira competente (critério sanguíneo + registro), ou então, caso tivesse residido no Brasil e optado, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (critério sanguíneo + critério

residencial + opção confirmativa). A questão nada diz sobre o registro, então não podemos pressupô-lo. por outro lado, a questão nos diz expressamente que ele nunca veio residir no Brasil. Neste caso, a única conclusão sobre Ednaldo é: ele pode se tornar brasileiro nato, mas terá que um dia vir a residir no Brasil e fazer a opção confirmativa. Por enquanto, não é brasileiro.

Sobre José Carlos: em nenhuma hipótese poderá ser considerado brasileiro nato, já que seus pais estavam

no Brasil, quando do seu nascimento, a serviço de seu país origem, isso é, em situação que impede a aquisição da nacionalidade brasileira nata pelo critério territorial.

Tudo isso considerado, podemos assinalar a resposta da letra ‘a’: de fato, José Carlos não pode ser considerado brasileiro nato.

Só um cuidado: se você pensou em marcar a letra ‘d’, observe que Ednaldo não se tornaria brasileiro nato só

residindo aqui no Brasil, pois ele teria que também fazer a opção confirmativa.

gabarito letra A

Prova: IESES - 2021 - MSGás - Técnico - Contabilidade- (questões 31 a 35)

via https://youtu.be/32q4I1XuFVY

FGV - 2018 - SEFIN/RO

 Luca nasceu em território brasileiro. Seus pais tinham nacionalidade italiana e, na ocasião, estavam a serviço de uma conhecida indústria de automóvel com sede na Itália. Logo após o nascimento, Luca retornou para a Itália. Após completar dezoito anos de idade, decidiu viver na República Federativa do Brasil e seguir carreira política. À luz da sistemática constitucional afeta à nacionalidade, é correto afirmar que Luca:

a) não é brasileiro, pois é filho de pais italianos; logo, para candidatar-se a um cargo eletivo, deveria

naturalizar-se.

b) é brasileiro nato, por ter nascido no território brasileiro, podendo candidatar-se a qualquer cargo eletivo.

c) é brasileiro nato, desde que não tenha sido registrado na Itália, podendo candidatar-se a qualquer cargo eletivo.

d) é brasileiro nato, desde que optante pela nacionalidade brasileira, podendo candidatar-se a qualquer

cargo eletivo.

e) é brasileiro naturalizado, pois passou a residir no Brasil após a maioridade, o que limita as possibilidades de candidatura.

Luca nasceu em território nacional e os pais, apesar de serem estrangeiros, não estavam a serviço do país de origem. Logo, pelo critério territorial do art. 12, I, ‘a’, Luca é brasileiro nato e pode se candidatar a qualquer cargo eletivo.

Por essa razão, vamos assinalar a letra ‘b’.

Um detalhe relevante: quando o examinador disse que Luca completou 18 anos e veio residir no Brasil,

seguramente ele estava tentando lhe induzir a pensar que a aquisição da nacionalidade se daria pela alínea

‘c’ (critério sanguíneo + residencial + opção confirmativa), o que não é correto, pois o da alínea ‘a’ (o

territorial) é preferencial e aplicável ao caso.

Gabarito letra B