segunda-feira, 4 de abril de 2022

Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório

 Conforme tradicional classificação doutrinária, consideram-se atributos do poder de polícia:

  1. Legalidade, moralidade e impessoalidade.

  2. Presunção da legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade.

  3. Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

  4. Necessidade, proporcionalidade e adequação.

  5. Presunção de legitimidade, discricionariedade e imperatividade.


Os três atributos que tradicionalmente caracterizam o exercício do poder de polícia são a discricionariedade, a autoexecutoridade e a coercibilidade. Citem-se, nesse sentido, por exemplo, as doutrinas de Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 125) e de José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 87/91).


gabarito letra c

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