Antônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência bancária situada na cidade de Viena, capital da Áustria, em janeiro de 2009, onde permaneceu até janeiro de 2012. Enquanto trabalhava nessa cidade, Antônio conheceu Irina, cidadã russa residente em Lisboa, com quem teve um breve relacionamento. Dessa relação, nasceu, na cidade de Salzburg, na Áustria, em abril de 2011, a menina Katia.
Considerando o caso hipotético e o texto da Constituição brasileira de 1988, a filha de Antônio e Irina:
a) será brasileira nata se os pais a tiverem registrado no consulado brasileiro e caso venha a residir no Brasil até os 18 anos.
b) é brasileira nata, independentemente de qualquer opção ou registro consular.
c) será brasileira nata se vier a residir no Brasil e opte por tal nacionalidade até um ano após a maioridade.
d) será brasileira nata se os pais a tiverem registrado no consulado brasileiro e caso opte, a qualquer tempo, por tal nacionalidade.
e) não poderá acumular a nacionalidade brasileira nata que lhe seja reconhecida com eventuais
nacionalidades natas austríaca e russa, que lhe sejam garantidas pela legislação desses países.
A questão nos fornece as seguintes informações:
(i) Katia nasceu na Áustria (o que significa que o critério territorial do art. 12, I, ‘a’ não incide);
(ii) Katia é filha de pai brasileiro (o critério sanguíneo se faz presente);
(iii) é filha de mãe russa (o critério sanguíneo se satisfaz com um dos pais sendo brasileiro, não havendo a necessidade de os dois serem nacionais);
(iv) o pai está no exterior à serviço da República Federativa do Brasil (critério funcional incide).
Ora, com todos esses dados coletados, podemos concluir que Katia é brasileira nata, independentemente de qualquer outro ato. Por isso, nossa resposta é a da letra ‘b’.
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