No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue o próximo item:
Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão de missão oficial. Nessa hipótese, segundo a CF, Jean será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, com todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
CERTO
ERRADO
Como Jean nasceu na França, não podemos conceder a ele a nacionalidade primária brasileira em razão do critério territorial. Sua mãe é brasileira, o que faz o critério sanguíneo incidir. Ela estava no exterior à serviço do nosso país, pois é diplomata brasileira e estava no estrangeiro em missão oficial. Assim, não há dúvidas de que Jean é brasileiro nato, pelo art. 12, I, ‘b’. pode marcar o item como incorreto, pois ele diz que Jean será considerado naturalizado!
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