Prova: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório

 As alternativas a seguir apresentam alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.

1. Estabilidade.

2. Licença paternidade.

3. Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

4. Participação nos lucros.

5. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré- escolas.

a) Estabilidade. GABARITO

(NÃO ESTÁ PREVISTO NA CF/88)

b) Licença paternidade.

Previsto no Art. 7º, XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

 

c) Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Previsto no  Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

 

d) Participação nos lucros.

Previsto no Art. 7º, XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

 

e) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré- escolas.

Previsto no  Art. 7º, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

Gabarito Letra A