Campo de Aplicação da Contabilidade

 

O Campo de Aplicação da Contabilidade se estende a todas as entidades que possuam patrimônio. Estas
entidades são unidades econômico-administrativas cujos objetivos poder ser sociais e/ou econômicos.

Uma entidade econômico-administrativa também pode ser chamada de Azienda, formada pelo patrimônio e gestão.

(CESPE – Técnico – EBSERH – 2018) O objeto de estudo da contabilidade são as entidades econômicoadministrativas, o que inclui as instituições com fins sociais.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
O Campo de Aplicação da Contabilidade se estende a todas as entidades que possuam patrimônio. Estas
entidades são unidades econômico-administrativas cujos objetivos poder ser sociais e/ou econômicos.

Lembre-se de que objeto da contabilidade é o patrimônio!
Assim, incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: E

Ta4 - Ciê Con -unopar- Contabilidade Avançada Realização: 24/08/2018 19:05 à 24/08/2018 20:25

 

ARTIGO
A Importância do Fluxo de Caixa nas Empresas
Introdução
Com o avanço tecnológico e com as oscilações da economia, as empresas em
todos os segmentos passam por um momento de dificuldades e incertezas, e a
estabilidade financeira depende de um alto grau, de uma boa gestão financeira. O fluxo
de caixa é uma ferramenta na gestão financeira capaz de identificar a necessidade da
empresa em gerar receitas suficientes para honrar seus compromissos e
responsabilidades em um determinado tempo, é possível também visualizar o futuro da
empresa por meio de previsões que esta depende da seriedade dos dados informados,
não podemos esquecer que por se tratar de previsões essas informações podem variar.
Dentro deste contexto, as empresas passam a buscar um eficiente controle
administrativo, onde o administrador precisa utilizar-se de todas as ferramentas
possíveis para a execução dos objetivos da entidade. Assim, surge uma ferramenta que
se torna cada vez mais solicitada no meio empresarial, o Fluxo de Caixa, que possibilita
à empresa uma visão ampla de suas finanças a fim de analisar os fatos ocorridos para
a tomada de decisões, bem como proporciona à entidade a possibilidade de projetar
suas finanças para o futuro, proporcionando ao administrador a capacidade de realizar
a execução de aplicações ou captações de recursos com a maior vantagem possível.
Apresenta-se desta forma, o Fluxo de Caixa, como uma opção interessante às
empresas de pequeno ou grande porte, já que, devido ao competitivo mercado em que
as mesmas estão inseridas, qualquer possibilidade de angariar vantagens pode ser
decisiva na execução de sua atividade e na manutenção neste competitivo mercado.
FLUXO DE CAIXA
O fluxo de Caixa constitui o movimento de entradas e saídas de caixa, bem como
as variações no saldo dessa conta. Podemos dizer que a ferramenta fluxo de caixa é
um instrumento utilizado com o objetivo de apurar os somatórios de ingressos e
desembolsos financeiros da empresa em determinado momento. (ZDANOWICZ, 2004).
Segundo Groppelli (2009) o fluxo de caixa deve focalizar os recebimentos e pagamentos

ocorridos. Os recebimentos são determinados pelos padrões de crédito da companhia,
se esses padrões forem rigorosos, muito pouco clientes estarão qualificados ao crédito,
as vendas irão declinar e, como resultado, as contas a receber diminuirão.
Para contas a pagar os gestores tem por base não pagar nenhuma conta antes
do vencimento, a não ser que traga algum tipo de benefício para a empresa, um exemplo
é o desconto na própria duplicata, quem faz uma compra bem feita, consegue vender
por um preço melhor e assim conquista o mercado. Para Groppelli (2009) contas a pagar
podem ser vistas como empréstimos sem juros dos fornecedores.
A IMPORTÂNCIA DO FLUXO DE CAIXA E SUA ABRANGÊNCIA
O fluxo de caixa é uma ótima ferramenta para auxiliar o administrador de
determinada empresa nas tomadas de decisões. É através deste "mapa" que os custos
fixos e variáveis ficam evidentes, permitindo-se desta forma um controle efetivo sobre
determinadas questões empresariais. Segundo Marion (2008, página 115) "sem o fluxo
de caixa fica quase impossível projetar e planejar-se financeiramente. Sem orçamento
(planejamento financeiro) é impossível ter uma administração sadia".
Marion (2008) salienta que o fluxo de caixa não deve ser enfocado como uma
preocupação exclusiva da área financeira, mais efetivamente deve haver
comprometimento de todos os setores empresariais destacando: A área de produção,
ao promover alterações nos prazos de fabricação dos produtos, determina novas
alterações nas necessidades de caixa. De forma idêntica, os custos de produção têm
importantes reflexos sobre o caixa; As decisões de compras devem ser tomadas de
maneira ajustada com a existência de saldos disponíveis de caixa, em outras palavras,
deve haver preocupação com relação à sincronização dos fluxos de caixa, avaliando-se
os prazos concedidos para pagamento das compras com aqueles estabelecidos para
recebimento das vendas. Políticas de cobrança mais ágeis e eficientes, ao permitirem
colocar recursos financeiros mais rapidamente à disposição da empresa, constituem-se
em importante reforço de caixa. A área de vendas, junto com a meta de crescimento da
atividade comercial, deve manter um controle mais próximo sobre os prazos concedidos
e hábitos de pagamentos dos clientes, de maneira a não pressionar negativamente o
fluxo de caixa. Em outras palavras, é recomendado que toda decisão envolvendo
vendas deve ser tomada somente após uma prévia avaliação de suas implicações sobre
os resultados de caixa (exemplos: prazo de cobrança, despesas com publicidade e
propaganda, etc.); A área financeira deve avaliar criteriosamente o perfil de seu
endividamento, de forma que os desembolsos necessários ocorram concomitantemente
à geração de caixa da empresa.
De maneira ampla, o fluxo de caixa é um processo pelo qual uma empresa gera
e aplica seus recursos de caixa determinados pelas várias atividades desenvolvidas.
Neste enfoque, ainda o fluxo de caixa focaliza a empresa como um todo, tratando das
mais diversas entradas e saídas (movimentações financeiras) de caixa refletida por seus
negócios.
REFERÊNCIAS
AZEVEDO, Marcelo. Estrutura e Análise das Demonstrações Financeiras: 1.Edição.
São Paulo: Alínea, 2008.
GROPPELLI, A.A. Administração Financeira: 1.Edição. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARION, José Carlos. Contabilidade Básica : 8ª Edição São Paulo: Atlas. 2008
ZDANOWICZ, José Eduardo. Fluxo de Caixa: uma decisão de planejamento e controle
financeiros. 5ª ed. Porto Alegre: Sagra - DC Luzzatto, 1995.
(Artigo Disponível em: <http://www.administradores.com.br/artigos/economia-efinancas/a-importancia-do-fluxo-de-caixa-nas-empresas/58595/>)

Ta3 - Ciê Con -unopar- Contabilidade Avançada Realização: 17/08/2018 19:05 à 17/08/2018 20:25

 

Avaliação de Investimentos
1) A Cia. Investidora adquiriu por $ 72.000, em 31-12-X1, 60% das ações da Cia.
Investida, cujo patrimônio líquido nessa data era de $ 120.000. Em 31-12-X2, a
Cia. Investida apurou um lucro líquido de $ 15.000, do qual a administração
propõe a distribuição de $ 5.000 de dividendos. Assumindo que o investimento
seja relevante, efetue na Cia. Investidora a contabilização de compra, da avaliação
do investimento e dos dividendos pelo método da equivalência patrimonial.
RESOLUÇÃO

2) A Cia. A, em 31-12-X1, possui participação (relevante) de 80% na Cia. B, registrada
por $ 200.000. No exercício encerrado em 31-12-X2, a Cia. B apurou um prejuízo
líquido de $ 40.000. Efetue, na Cia. A, o lançamento da avaliação do investimento
na Cia. B pelo método da equivalência patrimonial.

3) A companhia Beta S.A possui investimento de 10% na empresa Delta Ltda,
avaliado pelo método de custo. Em 31.12.X1 a empresa Delta Ltda distribuiu
dividendos no valor de R$ 10.000,00. Efetue o lançamento dessa operação.

Ta2 - Ciê Con -unopar- Contabilidade Avançada Realização: 10/08/2018 19:05 à 10/08/2018 20:25

 

Caso Prático – Cisão Parcial
Admitamos que os sócios da Indústria JRB Ltda. tenham decidido promover a
cisão parcial da referida empresa. Para tanto, será constituída uma nova sociedade por
quotas de responsabilidade limitada, denominada Indústria AGS Ltda., para a qual
será transferido 40% do patrimônio da empresa cindida. Os sócios da empresa cindida
e os da nova empresa resultante da cisão procederam ao devido arquivamento na
Junta Comercial, dos atos relativos a operação.
Considerando-se dessa forma, a cisão como concretizada, pede-se:
a) Efetuar os registros contábeis da operação, com base no Balanço Patrimonial
abaixo.
b) Elaborar os Balanços Patrimoniais das empresas JRB Ltda. e AGS Ltda. após
a cisão.

Ta1 - Ciê Con -Unopar - Contabilidade Avançada Realização: 03/08/2018 19:05 à 03/08/2018 20:25

 

Como uma fusão ou aquisição pode mudar a
sua vida?

Na cabeça de muitos profissionais, o anúncio de uma fusão ou
aquisição costuma dar vazão a elucubrações dignas de filme de terror. O
pesadelo começa assim: ao chegar ao escritório na segunda-feira, você nota
que o nome e o logo da empresa mudaram. Ao longo do dia, você descobre
que há um novo chefe, os antigos benefícios foram extintos e dezenas de
colegas foram demitidos. Será que o próximo a ir para a rua não é você?
De acordo com André Rapoport, diretor geral da Right Management no
Brasil, essas ideias assombram muitos processos de fusão ou aquisição,
sobretudo os menos transparentes. O único remédio contra o mal-estar, diz
ele, é tentar descobrir o maior número possível de informações sobre o
negócio - sobretudo qual é o objetivo por trás dele.
A finalidade é a sinergia entre as empresas? Ou é apenas uma forma de
aproveitar uma marca para fortalecer a outra? "Isso é o que permite dizer o
que vai acontecer com os profissionais de ambos os lados”, diz Rapoport. Se o
propósito do negócio for ganhar eficiência - aproveitando áreas,
equipamentos e, claro, profissionais em comum - é provável que haja
enxugamentos e demissões. No entanto, se não houver sobreposição de
atividades e os portfólios das empresas forem complementares, é provável
que o impacto seja menor.
De uma forma ou de outra, as mudanças serão substanciais mesmo
para quem permanecer empregado. “Em geral a empresa compradora impõe
sua cultura, que pode ser mais austera, com menos benefícios e uma política
salarial mais dura, por exemplo”, afirma Rapoport. Para quem fica, o
enxugamento das estruturas e a busca por eficiência também trazem um
impacto grande para a rotina: o aumento na carga de trabalho.
E se der certo?
Segundo o especialista, os dois primeiros anos após uma fusão ou
aquisição costumam ser os mais turbulentos. O nível de tensão chega ao pico
nesse período, mas tende a diminuir gradativamente. “Existe um tempo de
acomodação, que precisa ser respeitado”, explica ele. “É bobagem se assustar
e se precipitar, pedindo demissão”. Isso porque, se bem conduzido, o negócio
pode gerar resultados positivos para todas as partes envolvidas.
A recém-anunciada fusão da Heinz com a Kraft Foods, por exemplo,
criará uma gigante de alimentos. Combinadas, as duas marcas serão a 5ª
maior empresa do segmento no mundo, com faturamento anual de
aproximadamente 28 bilhões de dólares. Se o seu empregador se tornar
maior e mais competitivo no mercado, os ganhos para a sua carreira podem
ser imensos, diz o diretor da Right Management.
Em longo prazo, podem acontecer movimentações internas, abertura
de novos postos e, caso a outra empresa seja uma multinacional, até mesmo
oportunidades internacionais. Sejam as novidades boas ou más, o ideal é estar
aberto a elas. “Quanto antes você aceitar a mudança, melhor, porque ela
certamente virá”, diz Rapoport.

Com base no texto acima, responda às seguintes questões:
Atividade:
1) Desenvolver a leitura do texto proposto e após a leitura e reflexão, responda discuta
sobre as questões abaixo.
2) Na sua opinião, o que leva as empresas a passarem por combinações de negócios?
Os principais motivos que levam as empresas a passarem por combinações de
negócios são as sinergias, que representam os ganhos e benefícios decorrentes
da união empresarial, sejam elas operacionais ou financeiras. O aumento de
receitas, redução de custos e despesas, benefícios fiscais e redução do custo de
capital são citadas como as principais fontes de sinergias entre empresas.
3) Você acredita que essas operações podem trazer impactos também aos
consumidores? Explique.
Os atos de concentração econômica e a formação de oligopólios podem colocar
em risco a livre concorrência e assim impactar diretamente na oferta e preços
dos produtos, afetando os consumidores de maneira geral.
4) Essas operações podem causar algum impacto nas informações contábeis? De que
forma?
Em um primeiro momento as informações contábeis são utilizadas para análise
da “saúde” financeira da empresa e decisão de investimento (por aquisição) ou
de concentração de atividades. Quando a operação de combinação de negócios
é efetivada, envolverá tratamento contábil de extrema complexidade,
principalmente após a convergência às normas internacionais.
5) Cite empresas que passaram por fusão, incorporação ou cisão.
Ao longo da história grandes empresas passaram por processos de combinação
de negócios, alguns exemplos: A aquisição da Kolynos pela americana Colgate;
a fusão da Brahma e Antarctica, resultando na Ambev; a aquisição da Garoto
pela empresa Nestlé, entre outros.

Introdução à Contabilidade Geral

 

Introdução à Contabilidade Geral
A origem da Contabilidade, que é uma das ciências (social) mais antigas do mundo, tem forte ligação aos registros do comércio, afinal, pela atividade mercantil os proprietários sentiram a necessidade de controlar seu patrimônio, como seus bens e direitos, dívidas, receitas e despesas.
Neste sentido, a introdução da técnica contábil foi uma contribuição de comerciantes italianos do século XIII. Posteriormente, com o advento da Revolução Industrial, a Contabilidade de Custos surgiu com forma de mensurar e controlar o processo produtivo da entidade.
No Brasil, até a década de 70 a contabilidade brasileira teve forte influência da escola italiana. Isso mudou posteriormente, mais precisamente após a edição da Lei n° 6.404/76, que é a Lei das Sociedades Anônimas, que teve forte influência da escola norte-americana.

(CESPE – Contador – FUB – 2015) A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações, originalmente elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, foi, nos últimos anos, modificada para atender a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade do IASB.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Veja que a afirmativa dispõe que a Lei n° 6.404/76 foi elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, o que é um equívoco! Tal Lei, importantíssima para nosso estudo, teve forte
influência da Escola Norte-Americana.
Com isso, incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: E

(CESPE – Agente da Polícia Federal – 2018) Considerando que a contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos patrimoniais sob o aspecto da finalidade organizacional, julgue o item a seguir, no que se
refere a conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. A contabilidade integra o rol das ciências exatas por estar dedicada à mensuração da riqueza do ente
contábil.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Embora o senso comum, geralmente, identifique-a como sendo uma Ciência Exata a Contabilidade é tratada como uma Ciência Social, pois relaciona-se com a ação humana que impacta o patrimônio de uma entidade.
Assim, incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: E

Contabilidade é uma ciência (social) que tem por objeto o patrimônio das entidades e por objetivo o controle desse patrimônio, com a finalidade de fornecer informações a seus usuários.

Também podemos definir a contabilidade como uma ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não.

(CESPE – Perito – PC/MA – 2018) De acordo com Max Weber, a moderna organização racional da empresa capitalista foi viabilizada pela contabilidade racional. Esse pensamento foi corroborado, na ciência contábil, por Vicenzo Masi, que identificou como objeto da contabilidade
A) as contas.
B) a azienda.
C) os réditos.
D) o patrimônio.
E) o lucro.
RESOLUÇÃO:
A Contabilidade é uma ciência (social) que tem por objeto o patrimônio das entidades e por objetivo o controle desse patrimônio, com a finalidade de fornecer informações a seus usuários.
Com isso, correta a alternativa D.
RESPOSTA: D

(CESPE – Agente da Polícia Federal – 2018) Considerando que a contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos patrimoniais sob o aspecto da finalidade organizacional, julgue o item a seguir, no que se
refere a conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade.
Sob a ótica citada, o objeto da contabilidade é o patrimônio do ente contábil específico.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Contabilidade é uma ciência (social) que tem por objeto o patrimônio das entidades e por objetivo o controle desse patrimônio, com a finalidade de fornecer informações a seus usuários.
RESPOSTA: C

Vale lembrar de que as informações sobre a entidade são, por exemplo, divulgadas pelas Demonstrações Contábeis, tais como: Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício, entre outras.
Para alcançar seus objetivos a Contabilidade utiliza de técnicas contábeis, que são definidas como o conjunto de procedimentos contábeis para registrar ou levantar os fatos contábeis. As principais técnicas contábeis são:

• Escrituração;
• Demonstrações Contábeis ou Financeiras;
• Análise das Demonstrações Contábeis ou Financeiras;
• Auditoria.

(AOCP – ISS-Juiz de Fora – 2016) Assinale a alternativa que representa corretamente as técnicas que a
contabilidade utiliza para alcançar seus objetivos.
(A) Escrituração, planejamento, coordenação e controle do patrimônio.
(B) Escrituração, balanços, inventários de estoques e controle do patrimônio.
(C) Controle do patrimônio, auditoria, planejamento e orçamentos.
(D) Auditoria, escrituração, demonstrações contábeis e análises das demonstrações contábeis.
(E) Contabilização, auditoria, planejamento e controle do patrimônio.
RESOLUÇÃO:
As técnicas que a contabilidade utiliza para alcançar seus objetivos são:
• Auditoria;
• Escrituração;
• Análise de Balanços;
• Demonstrações Contábeis.
Com isso, correta a alternativa D.
RESPOSTA: D

(CESPE – Técnico – EBSERH – 2018) A análise de balanços não é considerada uma técnica contábil, tendo em vista que foi formulada e desenvolvida no âmbito da administração financeira.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
As técnicas que a contabilidade utiliza para alcançar seus objetivos são:
• Auditoria;
• Escrituração;
• Análise de Balanços;
• Demonstrações Contábeis.
Assim, incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: E

(VUNESP – Analista – IPSM – 2018) Assinale, dentre as alternativas apresentadas a seguir, aquela que
apresenta adequadamente o objetivo da Contabilidade.
a) A Contabilidade tem por objetivo o controle dos impostos a pagar.
b) A Contabilidade tem por objetivo gerar informações para o controle dos estoques das indústrias.
c) A Contabilidade tem por objetivo controlar as dívidas e os impostos a serem pagos.
d) A Contabilidade tem por objetivo o controle das obrigações trabalhistas e tributárias.
e) A Contabilidade tem por objetivo gerar informações para o apoio das decisões econômico-financeiras.
RESOLUÇÃO:
O objetivo da contabilidade é controlar o patrimônio das entidades com finalidade de fornecer informações aos usuários das demonstrações contábeis, como investidores e credores.
O enunciado menciona expressamente para que o aluno assinale qual é a alternativa que menciona o objetivo da contabilidade. Com isso, no meu entendimento a questão deveria ser anulada, pois não nenhuma das respostas menciona o “controle do patrimônio”.
As alternativas A a D até mencionam o “controle”, mas o limitam a determinados itens do patrimônio de uma entidade, que representa o conjunto de seus bens, direitos e obrigações.
A VUNESP acabou considerando a alternativa E como gabarito da questão. Na realidade a alternativa E
apresenta a finalidade da contabilidade.
RESPOSTA: E

Aproveitando o tema, veja as disposições da Estrutura Conceitual Básica emitida pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, que é um conteúdo de Contabilidade Avançada:
O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é fornecer informações contábilfinanceiras acerca da entidade que reporta essa informação que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade. Essas decisões envolvem comprar, vender ou manter participações em instrumentos patrimoniais e em instrumentos de dívida, e a oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito.
Perceba que a redação acima fala a respeito dos demonstrativos contábeis, que tem como objetivo fornecer informações aos usuários das demonstrações contábeis (basicamente investidores e credores). No entanto, isso não se confunde com o objetivo da contabilidade, que é o controle do patrimônio.
A próxima questão também fez esta relação entre objetivo e finalidade.
(CESPE – Técnico – TRE-BA – 2017) A contabilidade tem como principal objetivo a(o)
a) fornecimento de informações que proporcionem aos seus mais diversos usuários — seja internos, seja externos — utilidade no processo de tomada de decisões.
b) elaboração de guias de recolhimento de tributos a fim de manter a entidade em conformidade com os
ditames legais.
c) elaboração de demonstrações contábeis que atendam às finalidades específicas de determinado grupo de usuários.
d) avaliação da capacidade das entidades comerciais em arcar com suas obrigações financeiras.
e) mensuração de bens patrimoniais a fim de elaborar corretamente as demonstrações contábeis.
RESOLUÇÃO:
Sabe-se que o principal objetivo da contabilidade é o controle do patrimônio. Não há nenhuma alternativa que mencione isso, não é? Você vai brigar com o examinador ou procurar a resposta correta?
As bancas têm relacionado o objetivo da contabilidade com o objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade que reporta essa informação. Assim, a alternativa A é a única possível a ser assinalada.
RESPOSTA: A

(CESPE – Técnico – EBSERH – 2018) O principal objetivo da contabilidade é fornecer informações úteis sobre o patrimônio da entidade para finalidades diversas, entre as quais, planejamento, controle e auxílio no processo decisório.

( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Perceba que esta questão também aceitou o conceito de objetivo da contabilidade como sinônimo do objetivo dos relatórios contábeis-financeiros de propósito geral, qual seja: fornecer informações úteis sobre o patrimônio aos diversos usuários.
Assim, correta a afirmativa.
RESPOSTA: C

(CESPE – Analista – STM – 2011) O objeto da contabilidade é o patrimônio, constituído pelo conjunto de bens, direitos e obrigações próprios de determinado ente.

( ) CERTO RESOLUÇÃO:

( ) ERRADO

Sabe-se que o objeto da contabilidade é o patrimônio das entidades, que, por sua vez, é definido como o
conjunto de seus bens, direitos e suas obrigações.
Assim, correta a afirmativa.
RESPOSTA: C

Ta4 - Ciê Con - aula 04 Unopar- Tópicos Especiais em Contabilidade II Realização: 21/09/2018 19:05 à 21/09/2018 20:25

 

A partir da promulgação da LEI Nº 11.638 / 2007 e da LEI Nº 11.941 / 2009 e,
consequentemente, a internacionalização da Contabilidade Brasileira, ficou a dúvida
se as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte teriam que seguir os mesmos
procedimentos adotados às sociedades de capital aberto, ou seja, se os
procedimentos trazidos pelas novas normas internacionais seriam aplicados ou não,
ou, aplicados parcialmente, tendo em vista à realidade destas entidades aqui no Brasil.
Mesmo assim, houve dificuldade de se aplicar a Norma trazida pela RESOLUÇÃO
CFC Nº 1.255 / 2009, devido à realidade quanto ao porte, volume de negócios e
transações feitas pelas mesmas, e, depois de muitas análises, debates, discussões e
reuniões públicas, o CFC aprovou a RESOLUÇÃO CFC Nº 1.418 / 2012 que aprova a
ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Por se tratar de procedimentos e critérios diferenciados, esta norma é aplicável
somente às entidades definidas como “Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”
(MEs e EPPs).
Questão 1:
Verificar através de pesquisas na legislação que se refere as Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte qual os tipos de empresas (naturezas jurídicas) que
podem optar pelo regime simplificado de tributação. Lei 123/2006
Tutor: Os alunos devem verificar o Art 3º da Lei 123/2006 como segue:
Art. 3º - Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou
empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa
individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei
nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no
Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme
o caso, desde que:
I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano calendário, receita bruta igual ou
inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e
II - no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano calendário, receita
bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$
3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
Sendo assim, todas as MEs ou EPPs, independentemente do regime tributário
adotado, poderão seguir os procedimentos previstos nesta Resolução.
Questão 2:
Através de debate com os colegas de classe, verificar se existe algum tipo de
simplificação na escrituração contábil das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte e apresentar quais são as demonstrações contábeis obrigatórias para as

empresas que aplicam as normas estabelecidas pela ITG 1000. Resolução 1.418/2012.

CFC

nº

Tutor: Orientar os alunos que a simplificação trazida nesta Norma não dispensa e nem
faculta a manutenção de escrituração contábil completa, pois é obrigatório conforme
dispõe o art. 1.179 do CÓDIGO CIVIL - Lei n° 10.406 / 2002, e sim, visa a facilitar e
simplificar os procedimentos trazidos devido às Normas Internacionais de
Contabilidade.
Obrigatoriamente, a entidade deverá elaborar o Balanço Patrimonial, a Demonstração
do Resultado e as Notas Explicativas ao final de cada exercício social. Se houver
necessidade, a entidade poderá elaborá-los em períodos intermediários.
Não sendo mais obrigatória a elaboração do conjunto completo das Demonstrações
Contábeis, que além dos já mencionados incluem a Demonstração do Resultado
Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e a Demonstração
do Fluxo de Caixa, embora as mesmas sejam estimuladas pelo Conselho Federal de
Contabilidade.

Ta3 - Ciê Con -aula 03 Unopar- Tópicos Especiais em Contabilidade II Realização: 14/09/2018 19:05 à 14/09/2018 20:25

 

Segundo várias definições, marca é uma representação simbólica da empresa e de
seu produto, sendo entendido também como um sinal distintivo cujas funções
principais são de identificar a origem e distinguir produtos ou serviços. Não são raros
os casos que a marca se torna o maior patrimônio da empresa, superando o valor das
instalações, máquinas e muitos ativos. Além do valor de mercado, o registro da marca
ajuda a proteger o empresário contra ações judiciais e pirataria, não podendo ser
deixado de lado o processo de massificação de imagem de uma marca seja
prejudicado pela falta de seu registro.
O registro da marca é conferido e efetuado pelo Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI), que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços.
Atividade:
O que se registra como marca?
Verificar o artigo 122 da Lei 9.279/1996 e debater com seus colegas de classe o que
pode ser registrado como marca de acordo com a nossa legislação.
Tutor: Orientar os alunos que em grupo pesquisem o artigo 122 da Lei 9.279/1996 que
estabelece: são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente
perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, ou seja, não deverá incorrer
em sua forma e essência em condições de ilegalidade seja em função da sua própria
constituição, da legalidade ou da sua condição de disponibilidade, assim como
revestir-se de sinais visualmente perceptíveis, de ser distinto, para se prestarem a
assinalar e distinguir produtos ou serviços dos demais, de procedência diversa.
O que não pode ser registrado como marca?
Verificar o artigo 124 da Lei 9.279/1996 e debater com seus colegas de classe o que
não pode ser registrado como marca de acordo com a nossa legislação.
Tutor: Orientar os alunos que em grupo pesquisem o artigo 124 da Lei 9.279/1996 que
estabelece:
Itens que não estão sujeitos a registro como marca:
a) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais,
públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva
designação, figura ou imitação;
b) letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma
distintiva;
c) expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário a moral e aos bons
costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de
consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e
veneração;
d) designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro
pela própria entidade ou órgão público;

e) reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de
estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou
associação com estes sinais distintivos;
f) sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo,
quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado
comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto
à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de
prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
g) sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;
h) cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e
distintivo;
i) indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa
falsamente induzir indicação geográfica;
j) sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade
ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;
k) reprodução ou imitação de cunho oficial, regularmente adotada para garantia de
padrão de qualquer gênero ou natureza;
l) reprodução ou imitação de sinal que tenha sido registrado como marca coletiva ou
de certificação por terceiro, exceto nos casos de expiração do registro.
m) nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político,
econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação
suscetível de criar confusão, salvo quando autorizados pela autoridade competente ou
entidade promotora do evento;
n) reprodução ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados,
do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, ou de país;
o) nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de
terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
p) pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou
coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
q) obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos
pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com
consentimento do autor ou titular;
r) termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o
produto ou serviço a distinguir;
s) reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca
alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante
ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
t) dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo
quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma
distintiva;
u) a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou,
ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico;
v) objeto que estiver protegido por registro de desenho industrial de terceiro; e
w) sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente
evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja
sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha
acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a
distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar
confusão ou associação com aquela marca alheia.

Ta2 - Ciê Con - aula 2 Unopar- Tópicos Especiais em Contabilidade II Realização: 07/09/2018 19:05 à 07/09/2018 20:25

 

CONTABILIZAÇÃO DO BALANÇO DE ABERTURA
Segundo o Manual de Procedimentos Contábeis para Micro e Pequenas
Empresas editado pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade em conjunto
com o SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas,
constante do site do CFC, o Balanço de Abertura deve ser utilizado nas
Empresas sem Escrituração Contábil.
No Manual as citadas entidades mencionam que existem casos de empresas
que funcionam há vários anos e não mantêm escrituração regular. Constatada
a impossibilidade de se proceder à escrituração de períodos anteriores, na
forma convencional, a alternativa é a preparação de um Balanço de Abertura.
O Balanço de Abertura consiste na realização de um inventário físico e
documental que permita identificar os bens, os direitos e as obrigações da
empresa em determinado momento. Conhecidos os bens, os direitos e as
obrigações e estabelecidos os respectivos valores, deverá o Contabilista
estruturar o Balanço de Abertura, que será sintetizado com base no
ordenamento feito previamente num “elenco de contas” ao qual fazemos
referência adiante.
No Ativo, serão devidamente agrupados os bens e os direitos, no Passivo,
figurarão as obrigações. Para se obter a igualdade, ATIVO = PASSIVO, devese considerar, juntamente com o Passivo, o valor do Capital registrado. Se o
Ativo comparado com o Passivo acrescido do Capital estiver maior, a diferença
deverá ser denominada “Lucros Acumulados”. Se o Ativo comparado com o
Passivo acrescido do Capital estiver menor, a diferença deverá figurar como
“Prejuízos Acumulados”, como redutora do Capital. Qualquer que seja a forma
de escrituração, há a necessidade de se proceder ao registro dos elementos
Ativos e Passivos para abertura da escrita, o que pode ser feito da seguinte
forma:
Atividade:
Pela contabilização no Balanço de Abertura dos saldos das contas de
apurados:
a) Registro dos Elementos Ativos, supondo-se a existência dos seguintes
saldos:
Caixa - 2.000,00
Bancos Conta Movimento - 10.000,00

Estoques de Mercadorias - 80.000,00
Móveis e utensílios - 4.000,00
Balanço de Abertura - 96.000,00
b) Registro dos Elementos Passivos, supondo-se a existência dos seguintes
saldos:
Balanço de Abertura - 31.000,00
Duplicatas a Pagar - 20.000,00
Obrigações Sociais - 7.000,00
Obrigações Tributárias - 4.000,00
Registro do Capital Social (Registrado)
c) O valor do Capital Social será o registrado no Contrato Social:
Balanço de Abertura - 30.000,00
Capital Social - 30.000,00
d) Registro do Lucro Apurado
O valor do lançamento em Lucros Acumulados é resultante da diferença entre
os elementos ativos menos elementos passivos e capital social.
Balanço de Abertura - 35.000,00
Lucros Acumulados - 35.000,00

Ta1 - Ciê Con - Tópicos Especiais em Contabilidade II -aula 1 da UNopar- Realização: 31/08/2018 19:05 à 31/08/2018 20:25

Entenda o que é uma Eireli
Saiba como essa categoria empresarial pode ser vantajosa para a sua micro ou
pequenas empresa. Características Eireli x MEI, EI e LTDA. Mais informações
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é uma categoria empresarial
que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio
empresário. Essa modalidade foi criada em 2011 e surgiu com o propósito de acabar
com a figura do sócio “fictício”, prática comum em empresas registradas como
sociedade limitada, que antes só poderiam ser constituídas por, no mínimo, duas
pessoas, e agora podem ser abertas com um único sócio.
A Eireli permite a separação entre o patrimônio empresarial e privado. Ou seja, caso o
negócio contraia dívidas, apenas o patrimônio social da empresa será utilizado para
quitá-las, exceto em casos de fraude. Isso é garantido pela exigência de um capital
mínimo de 100 vezes o valor do salário-mínimo no momento do registro da empresa.
Por muito tempo, empreendedores que criavam micro e pequenas empresas, as
MPEs, escolhiam a sociedade limitada. Agora, a Eireli é mais vantajosa para eles.
Características:
Outros aspectos mostram que a Eireli pode ser a opção para as micro e pequenas
empresas:
I. Exercício da atividade empresarial por uma pessoa com responsabilidade
limitada, sem comprometer o patrimônio pessoal;

II.	Não há necessidade de constituir sócio “fantasma”, como ocorre em sociedades limitadas;

III O empresário, mesmo individual, adquire personalidade jurídica;

IV Redução da informalidade, com a regularização da situação do empresário individual de fato, que exercia a atividade à margem da lei; V. V Se o empresário for o único sócio em uma empresa já registrada com outro regime jurídico, ele pode convertê-la em Eireli, assumindo, portanto, a condição de Eireli derivada; VI O empresário tem a liberdade de escolher o modelo de tributação que melhor adapte a sua atividade ao porte da empresa, podendo optar, inclusive, pelo Simples Nacional; VII Os ramos de atividade econômica permitidos à Eireli são amplos e abrangem todas as atividades comerciais, industriais, rurais e de serviços Eireli x MEI, EI e LTDA. Veja abaixo as diferenças entre Eireli, MEI, Empresário Individual e LTDA. Eireli x MEI No caso do Microempreendedor Individual (MEI), não há necessidade de dispor de capital mínimo, que é exigido para a Eireli. Assim como na Eireli, não há exigência de sócio. O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano. Não há essa limitação de faturamento para Eireli. Eireli x Empresário Individual A liderança é exercida, nos dois casos, de maneira individual. Entretanto, a Eireli permite a separação do patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, pois existe a garantia do negócio por um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo, disponibilizado no ato do registro. No caso do empresário individual, as dívidas contraídas podem ser garantidas também pelo patrimônio pessoal. Eireli x Sociedade Limitada (LTDA.) A Sociedade Limitada (LTDA.) exige que haja de sócios, enquanto na Eireli a liderança é exercida de forma individual. Tanto Eireli quanto Sociedade Limitada podem ser empresas optantes do Simples, regime de recolhimento de impostos de maneira simplificada e unificada. Nesse caso, a definição do porte dependerá do faturamento previsto: até R$ 360 mil/ano como microempresa e até R$ 4,8 milhões como empresa de pequeno porte (EPP). Mais informações Em relação ao MEI e à MPE (desde que esta não seja uma empresa limitada e salvo decisão judicial), os bens privados do empresário individual ou do empresário e o seu sócio serão usados para pagamento de dívidas pessoais e da empresa. Sobre a empresa individual de responsabilidade limitada, o empresário não pode ter mais de uma Eireli registrada em seu nome. Além disso, existe a exigência de capital social mínimo de 100 vezes o salário-mínimo vigente no país. Ao decidir abrir o próprio negócio, o empreendedor deve analisar as vantagens e desvantagens de cada modalidade empresarial. Fonte: http://www.sebrae.com.br acesso em 28/07/2018. Atividade Proposta 1. O que é Eireli? 2. Qual o maior beneficio da opção pela empresa Eireli? 3. Após a leitura do texto no seu pensamento, qual a importância da criação do Eireli? Observações: Atenção Tutores, o intuito da atividade é que os alunos discutam o que venha ser uma empresa Eireli e sua importância, o que eles entenderam sobre o texto, quais os conhecimentos dos alunos em relação às características da opção da Eireli, por isso, esta atividade não tem gabarito, peço a cada tutor que acompanhe os alunos na leitura e depois investigue o conhecimento obtido através do texto proposto.