Ta1 - Ciê Con - Tópicos Especiais em Contabilidade II -aula 1 da UNopar- Realização: 31/08/2018 19:05 à 31/08/2018 20:25

Entenda o que é uma Eireli
Saiba como essa categoria empresarial pode ser vantajosa para a sua micro ou
pequenas empresa. Características Eireli x MEI, EI e LTDA. Mais informações
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é uma categoria empresarial
que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio
empresário. Essa modalidade foi criada em 2011 e surgiu com o propósito de acabar
com a figura do sócio “fictício”, prática comum em empresas registradas como
sociedade limitada, que antes só poderiam ser constituídas por, no mínimo, duas
pessoas, e agora podem ser abertas com um único sócio.
A Eireli permite a separação entre o patrimônio empresarial e privado. Ou seja, caso o
negócio contraia dívidas, apenas o patrimônio social da empresa será utilizado para
quitá-las, exceto em casos de fraude. Isso é garantido pela exigência de um capital
mínimo de 100 vezes o valor do salário-mínimo no momento do registro da empresa.
Por muito tempo, empreendedores que criavam micro e pequenas empresas, as
MPEs, escolhiam a sociedade limitada. Agora, a Eireli é mais vantajosa para eles.
Características:
Outros aspectos mostram que a Eireli pode ser a opção para as micro e pequenas
empresas:
I. Exercício da atividade empresarial por uma pessoa com responsabilidade
limitada, sem comprometer o patrimônio pessoal;

II.	Não há necessidade de constituir sócio “fantasma”, como ocorre em sociedades limitadas;

III O empresário, mesmo individual, adquire personalidade jurídica;

IV Redução da informalidade, com a regularização da situação do empresário individual de fato, que exercia a atividade à margem da lei; V. V Se o empresário for o único sócio em uma empresa já registrada com outro regime jurídico, ele pode convertê-la em Eireli, assumindo, portanto, a condição de Eireli derivada; VI O empresário tem a liberdade de escolher o modelo de tributação que melhor adapte a sua atividade ao porte da empresa, podendo optar, inclusive, pelo Simples Nacional; VII Os ramos de atividade econômica permitidos à Eireli são amplos e abrangem todas as atividades comerciais, industriais, rurais e de serviços Eireli x MEI, EI e LTDA. Veja abaixo as diferenças entre Eireli, MEI, Empresário Individual e LTDA. Eireli x MEI No caso do Microempreendedor Individual (MEI), não há necessidade de dispor de capital mínimo, que é exigido para a Eireli. Assim como na Eireli, não há exigência de sócio. O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano. Não há essa limitação de faturamento para Eireli. Eireli x Empresário Individual A liderança é exercida, nos dois casos, de maneira individual. Entretanto, a Eireli permite a separação do patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, pois existe a garantia do negócio por um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo, disponibilizado no ato do registro. No caso do empresário individual, as dívidas contraídas podem ser garantidas também pelo patrimônio pessoal. Eireli x Sociedade Limitada (LTDA.) A Sociedade Limitada (LTDA.) exige que haja de sócios, enquanto na Eireli a liderança é exercida de forma individual. Tanto Eireli quanto Sociedade Limitada podem ser empresas optantes do Simples, regime de recolhimento de impostos de maneira simplificada e unificada. Nesse caso, a definição do porte dependerá do faturamento previsto: até R$ 360 mil/ano como microempresa e até R$ 4,8 milhões como empresa de pequeno porte (EPP). Mais informações Em relação ao MEI e à MPE (desde que esta não seja uma empresa limitada e salvo decisão judicial), os bens privados do empresário individual ou do empresário e o seu sócio serão usados para pagamento de dívidas pessoais e da empresa. Sobre a empresa individual de responsabilidade limitada, o empresário não pode ter mais de uma Eireli registrada em seu nome. Além disso, existe a exigência de capital social mínimo de 100 vezes o salário-mínimo vigente no país. Ao decidir abrir o próprio negócio, o empreendedor deve analisar as vantagens e desvantagens de cada modalidade empresarial. Fonte: http://www.sebrae.com.br acesso em 28/07/2018. Atividade Proposta 1. O que é Eireli? 2. Qual o maior beneficio da opção pela empresa Eireli? 3. Após a leitura do texto no seu pensamento, qual a importância da criação do Eireli? Observações: Atenção Tutores, o intuito da atividade é que os alunos discutam o que venha ser uma empresa Eireli e sua importância, o que eles entenderam sobre o texto, quais os conhecimentos dos alunos em relação às características da opção da Eireli, por isso, esta atividade não tem gabarito, peço a cada tutor que acompanhe os alunos na leitura e depois investigue o conhecimento obtido através do texto proposto.