TEORIA DA BUROCRACIA DE MAX WEBER

 A teoria da burocracia foi uma das quais buscou moldar uma nova maneira de gerir uma instituição mais adequada aos novos tempos. As sociedades capitalistas modernas necessitavam de um modo mais racional de gerir uma organização.

Para enfrentar desafios maiores, normais em uma economia de mercado, as empresas precisavam maximizar seus recursos e ter maior estabilidade e previsibilidade em suas operações e processos de trabalho.

Portanto, Max Weber gerou essa teoria administrativa com o objetivo de uma administração mais ajustada aos novos desafios do Estado moderno e das grandes empresas, a fim de combater o desperdício, a ineficiência e a corrupção (RENNÓ, 2013).

A burocracia significa, basicamente, um modelo em que o “escritório” ou os servidores de carreira seriam os “comandantes” ou detentores do poder. A base dessa teoria seria a implementação de uma gestão mais racional e impessoal, visando ao aumento consistente da produção. As características principais da burocracia são:

Logo, os administradores teriam de abandonar uma forma de administrar pautada nos costumes e no “achismo” para basear-se em normas, regulamentos, que seriam aplicados a todos de acordo com seu cargo e função na empresa.

A meritocracia passa a ser enfatizada. Cada trabalhador deve ser contratado por seus méritos, promovido por seus resultados e ter uma carreira estruturada.

Cada funcionário seria treinado para exercer suas funções e remunerado em dinheiro (e não em honrarias, em troca de alguma benesse etc.). A ideia é a de que o trabalho na empresa deve ser a ocupação principal do indivíduo.

Outro aspecto importante é o da impessoalidade. Esse conceito foi importante para que pudéssemos evitar ao máximo as emoções no momento de tomar decisões.

A ideia é a de que devemos tratar as pessoas de acordo com normas e critérios predefinidos. A isonomia do tratamento busca, assim, a contratação das pessoas certas e a construção de um processo racional na promoção das pessoas, além de evitar favoritismos e tratamentos desiguais.

A comunicação formal teria um papel de ajudar nessa impessoalidade. Todas as informações deveriam ser transmitidas de uma maneira padronizada, com uma linguagem harmonizada. Não deveriam existir espaços para as fofocas e para os boatos.

Essa maneira de administrar com base em normas é fundamental para outro aspecto da burocracia: a noção de hierarquia. Cada pessoa manda de acordo com o cargo – é ele quem concentra o poder. Esta também é uma teoria que dá ênfase à estrutura organizacional.

A organização deve ser estruturada hierarquicamente, ou seja, cada nível tem a autoridade e a responsabilidade definidas em regras. Dessarte, seu superior tem o poder e a autoridade concedidos a ele por deter um cargo acima do seu. O dever de obediência é relacionado ao cargo e não à pessoa (ANDRADE; AMBONI, 2011).

Esse conceito acabou por criar empresas com diversos níveis hierárquicos, o que chamamos de estrutura verticalizada, com as decisões tomadas no topo da organização e transmitidas por diversos “elos” da empresa até chegar ao nível operacional.

Dimensões burocráticas	Características básicas
Normas e Regulamentos	São regras gerais escritas, que determinam os procedimentos formais e definem como a organização deve funcionar.
Divisão do trabalho	É um instrumento que possibilita a sistemática especialização de alto grau e determina o emprego de pessoas tecnicamente qualificadas, garantindo, assim, a eficiência da organização. Na organização burocrática, todo trabalho deve ser fracionado e segmentado.
Hierarquia da autoridade	Objetiva proporcionar uma estrutura hierárquica na organização. As pessoas executam suas atribuições dentro de um sistema de controle escalar, indo do topo à base da pirâmide.
Relações impessoais	A obediência é ao cargo, não à pessoa, de modo que a disciplina e as decisões não sofrem interferência alheia à racionalidade no alcance dos objetivos da organização.
Especialização da administração	Há uma separação entre o dono do capital e o dirigente. Quem administra a organização é um profissional qualificado para o cargo. O administrador é selecionado pela sua capacidade técnica, recebe um salário e pode ser demitido.
Formalismo das comunicações	Esse procedimento objetiva adequar a documentação de forma que as comunicações sejam interpretadas univocamente.
Rotinas e procedimentos	A burocracia estabelece que as regras e as normas técnicas sejam fixadas para cada cargo. O ocupante do cargo está sujeito às imposições da burocracia, não podendo agir de forma independente.
Profissionalização do participante	Na organização burocrática, os participantes são profissionais pelos seguintes motivos: cada funcionário é um especialista no seu cargo; o funcionário é um ocupante do cargo, que é sua principal atividade; ele é escolhido por sua capacidade e competência técnica; seu tempo de permanência é indefinido; e ele é recompensado dentro da organização por sua competência, por meio de um plano de carreira.
Previsibilidade do funcionamento	Todos os funcionários devem comportar-se de acordo com as normas e os regulamentos. Daí o caráter de previsibilidade do comportamento dos seus membros. A visão burocrática é de padronização, não havendo tratamento diferenciado.
Competência técnica	A seleção para admissão do funcionário é baseado no mérito técnico, sem preferências pessoais.

 

A teoria clássica de Henry Fayol

 A teoria clássica de Henry Fayol é outra das teorias administrativas (com a administração científica e a teoria da burocracia) classificada dentro do que se chama a abordagem clássica ou a Escola Clássica.

Fiquem atentos, pois muitas bancas costumam cobrar esse entendimento. Assim, a teoria clássica não é o mesmo que Escola Clássica de Administração, que também abrange outras teorias.

O contexto dessa teoria clássica foi o mesmo da industrialização e das mudanças nas relações de trabalho. Contudo, o foco foi outro! Se Taylor estava mais preocupado com a execução das tarefas, Fayol estava focado na estrutura organizacional (CHIAVENATO, 2011).

Fayol tinha uma visão mais ampla do trabalho de “administrar” uma organização. O objetivo dele era aumentar a eficiência das empresas mediante uma melhor forma de administrá-las. Por meio dos estudos da departamentalização, via os departamentos como partes da estrutura da organização.

Foi, portanto, um dos pioneiros no que se chamou de teóricos fisiologistas da administração. Assim, o escopo do trabalho do administrador foi bastante ampliado dentro da visão de Fayol (RENNÓ, 2013).

omo a função administrativa deveria coordenar as demais funções da organização, Fayol preocupou-se em detalhar o que seria o trabalho dos gestores.

Ele chamou o conjunto de atividades dos administradores de processo administrativo: as funções próprias de um administrador. De acordo com Fayol (1955, apud CHIAVENATO, 2009), são elas:

Prever

Visualizar o futuro e traçar o programa de ação em médio e longo prazos.

Organizar

Constituir a estrutura material e humana para realizar o empreendimento da empresa.

Comandar

Dirigir e orientar o pessoal para mantê-lo ativo na empresa.

Coordenar

Ligar e harmonizar todos os atos e todos os esforços coletivos.

Controlar

Cuidar para que tudo se realize de acordo com os planos da empresa.

Para ele, cada administrador, não importando sua posição hierárquica, deveria saber utilizar cada uma dessas funções administrativas em suas atividades. Ou seja, desde o presidente até um gerente subalterno.

Outra contribuição importante foi a criação dos princípios da administração (CERTO; CERTO, 2006). De acordo com ele, existem quatorze princípios gerais da administração (FAYOL, 1955, apud CHIAVENATO, 2009):

1)Divisão do trabalho: consiste na especialização das tarefas e das pessoas para aumentar a eficiência.

2)Autoridade e responsabilidade: autoridade é o direito de dar ordens e o poder de esperar obediência. A responsabilidade é uma consequência natural da autoridade e significa o dever de prestar contas.

3)Disciplina: depende de obediência, aplicação, energia, comportamento e respeito aos acordos estabelecidos.

4)Unidade de comando: cada empregado deve receber ordens de apenas um superior.

5)Unidade de direção: uma cabeça e um plano para cada conjunto de atividades que tenham o mesmo objetivo.

6)Subordinação dos interesses individuais aos gerais.

7)Remuneração do pessoal: deve haver justa e garantida satisfação para os empregados e para a organização em termos de retribuição.

8)Centralização: refere-se à concentração da autoridade no topo da hierarquia da organização.

9)Cadeia escalar: linha de autoridade que vai do escalão mais alto ao mais baixo da hierarquia.

10)Ordem: um lugar para cada coisa e cada coisa em seu lugar.

11)Equidade: amabilidade e justiça para alcançar a lealdade dos empregados.

12)Estabilidade do pessoal: a rotatividade do pessoal é prejudicial para a eficiência da organização.

13)Iniciativa: a capacidade de visualizar um plano e assegurar pessoalmente seu sucesso.

14)Espírito de equipe: a harmonia e união entre as pessoas são grandes forças para a organização.

Assim como na administração científica, a teoria clássica também tinha uma abordagem de sistema fechado, pois não focava nos fatores externos da organização.

Outrossim, tinha como princípio a ideia de que as pessoas seriam motivadas por meio de incentivos financeiros, ou seja, o conceito do homo economicus também estava presente.

A teoria clássica não se preocupou com os aspectos ligados aos indivíduos, por exemplo, comunicação, motivação e liderança foram pouco tratados (CERTO; CERTO, 2006). Somente com a teoria das relações humanas isto será mais bem abordado.

Apesar disso, muito de seu trabalho ainda é utilizado nas empresas atualmente.

Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Administrativa - questão 53

  Os 14 princípios gerais de administração sugeridos por Fayol, e que ainda são considerados pela maioria dos administradores, têm, entre eles, um que determina que os trabalhadores nas organizações deveriam receber ordens de um “gerente” somente, para evitar conflitos e mal-entendidos. Esse princípio é o da:

(A) unidade de comando.

(B) divisão do trabalho.

(C) centralização.

(D) cadeia escalar.

(E) equidade.

     Questão tranquila da FCC. Se só receberemos ordens de um chefe, o princípio seria exatamente o da unidade de comando, não é mesmo? A seguir podemos ver todos os princípios. O gabarito é letra A.

Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração questão 35

  Tempo-padrão, especialização do operário e ênfase na eficiência são princípios de administração da escola:

(A) neoclássica.

(B) clássica.

(C) científica.

(D) da burocracia.

(E) das relações humanas.

     O termo “tempo-padrão” mata a questão. Essa noção é relacionada diretamente com o taylorismo, ou Administração Científica. Taylor buscava determinar a “melhor maneira” de realizar uma tarefa, de modo a aumentar a produtividade dos empregados. O gabarito é letra C.

Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa- #questão68

  Um diretor de uma empresa declarou que a maior parte do seu tempo é dedicada à identificação e ao desenvolvimento de novos projetos de negócio.

O diretor desempenha, destacadamente, um papel:

(A) decisório, de empreendedor;

(B) informacional, de monitor;

(C) decisório, de administrador de recursos;

(D) interpessoal, de líder;

(E) informacional, de disseminador.

A questão trata dos papéis do Mintzberg. Como podemos ver, o caso seria o de um papel decisório/empreendedor. O gabarito é letra A.

Papéis dos administradores

O estudo foi feito por Mintzberg em um famoso trabalho que mostrou como seriam realmente as atividades e os papéis representados por gestores no seu dia a dia.

Ao contrário do que muitos pensavam, os administradores não fariam muitas reflexões metódicas antes de tomar uma decisão, nem mesmo seguiriam a sequência lógica das funções da administração.

Para ele, os administradores recebem autoridade formal quando assumem seus cargos. E esses cargos por sua vez lhes dariam status.

Essa posição de autoridade e status os forçaria a criar e manter relações interpessoais com subordinados, clientes, superiores, entre diversos públicos dentro e fora da organização.

Por sua vez, esses relacionamentos interpessoais lhes dariam diversas informações que seriam importantes no processo de tomada de decisão, parte essencial do trabalho de cada administrador.

A seguir, podemos ver o relacionamento entre os principais papéis dos administradores (SOBRAL & PECI, 2008):

Portanto, cada administrador desempenharia diversos papéis na organização, que poderiam ser classificados ou agrupados em três categorias: interpessoais, informacionais e decisórios.

Os papéis interpessoais seriam aqueles que envolvem as diversas relações do gestor com clientes, chefes e subordinados. Todo gestor interage com diversas pessoas em seu dia a dia.

Já os papéis informacionais envolvem a coleta, o processamento e a comunicação de informações. Finalmente, temos os papéis decisórios, que envolvem a forma como os gestores utilizam essas informações na tomada de decisão.

Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público Especialidade Administração - questão 36

  Segundo Fayol, a definição dos objetivos organizacionais e dos caminhos a serem percorridos para que sejam alcançados relacionam-se com a seguinte função administrativa:

(A) planejamento.

(B) controle.

(C) organização.

(D) coordenação.

(E) comando.

Henry Fayol foi o autor que primeiro sintetizou o processo administrativo (em sua obra do começo do século XX). Atualmente, consideramos a coordenação e o comando como parte do processo de direção.

Nessa questão, temos de saber qual processo se relaciona com a definição dos objetivos organizacionais e a escolha dos caminhos a serem percorridos para que aqueles sejam alcançados. O processo que define os objetivos da empresa é o planejamento, não é mesmo? O gabarito é letra A.

AULA ATIVIDADE DO TUTOR 04 DE GESTÃO AMBIENTAL - UNIVERSIDADE UNOPAR 1º SEMESTRE DE 2022

 

Sistemas de Gestão Ambiental
Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é uma estrutura organizacional que permite à
empresa avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades, produtos ou
serviços. São seis os elementos importantes de um SGA:
• 1. Política ambiental, na qual a empresa estabelece suas metas e compromissos
com seu desempenho ambiental;
• 2. Planejamento, no qual a empresa analisa o impacto ambiental de suas
atividades;
• 3. Implementação e operação, que são o desenvolvimento e a execução de ações
para atingir as metas e os objetivos ambientais estabelecidos na política
ambiental.
• 4. Monitoramento e correção das ações, que implica o monitoramento e a
utilização de indicadores que asseguram que as metas e os objetivos estão sendo
atingidos;
• 5. Revisão gerencial, na qual o SGA é revisado pela alta administração da
empresa, a fim de assegurar sua probabilidade, adequação e efetividade;
• 6. Melhoria contínua.
O Sistema de Gestão Ambiental é o conjunto de diretrizes adotadas para a
implementação de uma política ambiental numa determinada empresa ou unidade
produtiva que especifica competências, comportamentos, procedimentos e exigências
a fim de avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades.
Fonte: Disponível em:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_gest%C3%A3o_ambiental>. Acesso em 14
dez. 21.
Material de apoio: A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA). - ESTUDO DE
CASO NA EMPRESA GRANDE RIO HONDA EM PALMAS – TOCANTINS. (Leitura - página 04 até a
12) https://www.mideastore.com.br/eletrodomesticos/refrigeradores/refrigeradormidea-multidoor-482l/p. Acesso em 14 dez. 21.

Orientações
Após a leitura desta breve definição de Sistema de Gestão Ambiental (SGA), os alunos
deverão considerar a seguinte situação hipotética:
• “Considerem que foram contratados pelo polo onde estudam, para que
elaborem um SGA para esta empresa. Sendo assim sua primeira tarefa é fazer
um diagnóstico de quais aspectos de gestão ambiental precisam ser mantidos,
quais precisam ser melhorados e quais deverão ser implantados.”
• Para este trabalho os alunos deverão levantar o que o polo tem realizado para a
gestão de resíduos, gestão da água, uso de energia em suas operações e ainda
se desenvolve alguma atividade com a comunidade.
• O resultado do trabalho deverá ser apresentado para o restante da turma, por
este motivo o tempo para a elaboração das tarefas deverá ser bem distribuído,
ficando ao seu critério a sua divisão.
• Esta atividade poderá ser realizada por grupos de no máximo quatro alunos.

AULA ATIVIDADE DO TUTOR 03 DE GESTÃO AMBIENTAL - UNIVERSIDADE UNOPAR - 1º SEMESTRE DE 2022

 

Qualidade do Ar
Os processos industriais e de geração de energia, os veículos automotores e as
queimadas são, dentre as atividades antrópicas, as maiores causas da introdução de
substâncias poluentes à atmosfera, muitas delas tóxicas à saúde humana e responsáveis
por danos à flora e aos materiais.
A poluição atmosférica pode ser definida como qualquer forma de matéria ou energia
com intensidade, concentração, tempo ou características que possam tornar o ar
impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos
materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e à
qualidade de vida da comunidade.
De uma forma geral, a qualidade do ar é produto da interação de um complexo conjunto
de fatores dentre os quais destacam-se a magnitude das emissões, a topografia e as
condições meteorológicas da região, favoráveis ou não à dispersão dos poluentes.
Frequentemente, os efeitos da má qualidade do ar não são tão visíveis comparados a
outros fatores mais fáceis de serem identificados. Contudo, os estudos epidemiológicos
têm demonstrado, correlações entre a exposição aos poluentes atmosféricos e os
efeitos de morbidade e mortalidade, causadas por problemas respiratórios (asma,
bronquite, enfisema pulmonar e câncer de pulmão) e cardiovasculares, mesmo quando
as concentrações dos poluentes na atmosfera não ultrapassam os padrões de qualidade
do ar vigentes. As populações mais vulneráveis são as crianças, os idosos e as pessoas
que já apresentam doenças respiratórias.

A poluição atmosférica traz prejuízos não somente à saúde e à qualidade de vida das
pessoas, mas também acarretam maiores gastos do Estado, decorrentes do aumento do
número de atendimentos e internações hospitalares, além do uso de medicamentos,
custos esses que poderiam ser evitados com a melhoria da qualidade do ar dos centros
urbanos. A poluição de ar pode também afetar ainda a qualidade dos materiais
(corrosão), do solo e das águas (chuvas ácidas), além de afetar a visibilidade.
A gestão da qualidade do ar tem como objetivo garantir que o desenvolvimento sócioeconômico ocorra de forma sustentável e ambientalmente segura. Para tanto, se fazem
necessárias ações de prevenção, combate e redução das emissões de poluentes e dos
efeitos da degradação do ambiente atmosférico.
Gestão da Qualidade do Ar no Ministério do Meio Ambiente
A gestão deste tema no MMA é atribuição da Gerência de Qualidade do Ar (GQA),
vinculada ao Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria. Esta gerência foi
criada com o objetivo de formular políticas e executar as ações necessárias, no âmbito
do Governo Federal, à preservação e a melhoria da qualidade do ar.
A GQA tem como atribuições formular políticas de apoio e fortalecimento institucional
aos demais órgãos do SISNAMA, responsáveis pela execução das ações locais de gestão
da qualidade do ar, que envolvem o licenciamento ambiental, o monitoramento da
qualidade do ar, a elaboração de inventários de emissões locais, a definição de áreas
prioritárias para o controle de emissões, o setor de transportes, o combate às
queimadas, entre outras.
Cabe ainda à GQA propor, apoiar e avaliar tecnicamente estudos e projetos relacionados
com a preservação e a melhoria da qualidade do ar, implementar programas e projetos
na sua área de atuação, assistir tecnicamente aos órgãos colegiados de assuntos afeitos
a essa temática (CONAMA e CONTRAN), elaborar pareceres e notas técnicas sobre os
assuntos de sua competência.
Entre os programas da Gerência, destacam-se os programas para fontes específicas de
poluição atmosférica, tais como o PRONAR, o PROCONVE, o PROMOT e o apoio aos
Estados para a elaboração dos Planos de Controle da Poluição Veicular - PCPVs e dos
Programas de Inspeção e Manutenção Veicular - I/M, conforme Resolução CONAMA
nº 418/2009.
Fonte: Disponível em: < https://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/qualidade-doar>.

 Acesso em: 29 de set. de 2019.
Orientações
Após a leitura do texto os alunos deverão se organizar em grupos de no máximo quatro
pessoas. Arranjados dessa forma realizarão um debate sobre o controle da qualidade
ambiental em seu município. Para isto deverão responder aos seguintes
questionamentos:

1) O que é feito para o controle da qualidade do ar, água e resíduos em seu
município?
2) Ainda com relação ao controle da qualidade ambiental no município, quais ações
ainda não foram implementadas e quais precisam ser melhoradas para controle
da poluição no município?
Resposta esperada:
Em ambas as questões não temos uma resposta fechada, os alunos deverão discutir
e seguir seu raciocínio de acordo com os conhecimentos adquiridos.
Caro tutor, estimule os alunos no exercício da discussão, peça que discutam os
problemas que as suas cidades, bairros, localidades onde moram apresentam em
relação aos problemas relacionados ao controle da qualidade do ar, água e resíduos
sólidos.
Após responder a estes questionamentos cada grupo deverá dividir com o restante da
turma suas impressões.

AULA ATIVIDADE 02 TUTOR DE GESTÃO AMBIENTAL - UNIVERSIDADE UNOPAR 1º SEMESTRE DE 2022

 

As principais Leis Ambientais no Brasil
A legislação ambiental no Brasil é considerada uma das mais completas e avançadas do
mundo. Estas leis foram criadas com a intenção de proteger o meio ambiente e reduzir
ao mínimo as consequências de ações devastadoras. São fiscalizadas por órgãos
ambientais e definem regulamentações e atos de infração em casos de não
cumprimento. Aplicam-se às organizações de qualquer modalidade e ao cidadão
comum.
O Artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988, define a importância de manter o
ecossistema estabilizado através da preservação e recuperação ambiental, tendo como
principal objetivo a qualidade de vida que todo indivíduo é digno de ter.
Desse modo, com os avanços das indústrias e da tecnologia, se tornou essencial debater
sobre o desenvolvimento sustentável nas empresas conciliando com as práticas
adequadas ao uso dos recursos naturais. A partir disso, surge o termo Compliance
Ambiental, que significa estar de acordo com a legislação, adotar práticas e ações
rotineiras com o intuito de evitar danos ambientais, colaborando com a sustentabilidade
do país.

Apesar de bem elaboradas, as leis ambientais brasileiras apresentam algumas lacunas
em sua aplicação, inviabilizando suas propostas e objetivos. Um exemplo típico é
retratado na fauna brasileira, que segundo dados do IBAMA, a exploração crescente
deste grupo, têm gerado um processo intenso de extinção de espécies, seja pelo avanço
da fronteira agrícola, perda de habitat, caça esportiva, de subsistência ou com fins
econômicos, como a venda de pelos e animais vivos.
Abaixo, explica-se um pouco sobre as principais Leis Ambientais do Brasil e seus
objetivos:
Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 - 2012)
Dispõe sobre a preservação da vegetação nativa e revoga o Código Florestal Brasileiro
de 1965, determinando a responsabilidade do proprietário de ambientes protegidos
entre a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL) em preservar e
proteger todos os ecossistemas. O Novo Código Florestal levanta pontos polêmicos
entre os interesses ruralistas e ambientalistas até os dias de hoje.
Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 - 1998)
Trata das questões penais e administrativas no que diz respeito às ações nocivas ao meio
ambiente, concedendo aos órgãos ambientais mecanismos para punição de infratores,
como em caso de crimes ambientais praticados por organizações. A pessoa jurídica,
autora ou co-autora da infração, pode ser penalizada, chegando à liquidação da
empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime ambiental.
A punição pode ser extinta caso se comprove a recuperação do dano.
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 - 1981)
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus Fins e Mecanismos de
Formulação e Aplicação, e dá outras providências. Tem como objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental benéfica à vida, pretendendo garantir
boas condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da qualidade da vida humana. Proíbe a poluição e obriga ao
licenciamento, além de regulamentar a utilização adequada dos recursos ambientais.
Lei de Fauna (Lei 5.197 - 1967)
Esta Lei proporcionou medidas de proteção à fauna. Ela classifica como crime o uso,
perseguição, captura de animais silvestres, caça profissional, comércio de espécies da
fauna silvestre e produtos originários de sua caça, além de proibir a importação de
espécie exótica e a caça amadora sem autorização do IBAMA. Criminaliza também a
exportação de peles e couros de anfíbios e répteis.
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433 - 1997)
Institui a política e o sistema nacional de recursos hídricos. Define a água como recurso
natural limitado, provido de valor econômico, que pode ter diversos usos, como por
exemplo o consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de esgotos
e outros. Esta lei também prevê a criação do Sistema Nacional para a coleta, tratamento,
armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores que
interferem em seu funcionamento.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985 - 2000)
Dentre seus objetivos, estão a conservação de variedades de espécies biológicas e dos
recursos genéticos, a preservação e restauração da diversidade de ecossistemas
naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902 - 1981)
Estabelece as diretrizes para a criação das Estações Ecológicas e as Áreas de Proteção
Ambiental (APA’s). As Estações Ecológicas são áreas representativas de diferentes
ecossistemas do Brasil que precisam ter 90% do território inalteradas e apenas 10%
podem sofrer alterações para fins acadêmicos. Já as APA’s, compreendem propriedades
privadas que podem ser regulamentadas pelo órgão público competente em relação às
atividades econômicas para proteger o meio ambiente.
Política Agrícola (Lei 8.171 - 1991)
Essa lei objetiva a proteção do meio ambiente e estabelece a obrigação de recuperar os
recursos naturais para as empresas que exploram economicamente águas represadas e
para as concessionárias de energia elétrica. Define que o poder público deve disciplinar
e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realizar zoneamentos
agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolver
programas de educação ambiental, fomentar a produção de mudas de espécies nativas,
entre outros.
Fonte: Disponível em: <https://www.ibflorestas.org.br/conteudo/leis-ambientais>. Acesso
em: 24 de set. de 2019.
Texto de apoio: A PROBLEMÁTICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE
DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL EM UM ATERRO SANITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. Disponível em:
https://engemausp.submissao.com.br/22/arquivos/200.pdf. Acesso em 14 dez. 21.
Pontos importantes:
• Oriente para que leiam o artigo em anexo com bastante atenção, destacando as
informações de maior relevância apoiando-se nos conceitos solicitados.
• Oriente para que os alunos procurem refletir sobre os seguintes pontos:

Após a leitura do texto, separe a turma em grupos de quatro pessoas no máximo. Em
grupo os alunos irão debater sobe o seguinte questionamento:
01) Considerando que a legislação ambiental brasileira é uma das mais completa e
moderna do mundo, explique por quais razões ainda não conseguimos resolver
problemas básicos como a gestão de resíduos sólidos entre outras.
Resposta esperada:
A proposta não tem uma resposta fechada, os alunos deverão discutir e seguir seu
raciocínio de acordo com os conhecimentos adquiridos. Caro tutor, estimule-os no
exercício da discussão.
- Tempo: 40 minutos
O grupo deverá redigir um texto para responder ao questionamento anterior e, ao final
do tempo destinado à execução desta tarefa, cada grupo irá apresentar aos demais
colegas o resultado de seu debate

AULA ATIVIDADE DE GESTÃO AMBIENTAL (AULA 01) DO TUTOR - UNIVERSIDADE UNOPAR - 2022 1º SEMESTRE

 

Pontos importantes:
• Oriente para que leiam o artigo em anexo com bastante atenção, destacando as
informações de maior relevância apoiando-se nos conceitos solicitados.
• Oriente para que os alunos procurem refletir sobre os seguintes pontos:
Questões:

1. A maior parte da energia usada hoje no planeta é proveniente da queima de
combustíveis fósseis. O protocolo de Kyoto, acordo internacional que inclui a redução
da emissão de CO2 e de outros gases, demonstra a grande preocupação atual com o
meio ambiente. O excesso de queima de combustíveis fósseis pode ter como
consequências:

2. Como ocorre o efeito estufa, qual a sua importância e por que as atividades
humanas podem potencializá-lo?

3. O que o processo de aquecimento global e quais a suas consequências sobre a
vida na Terra?

I.	Aquecimento	global.	Disponível	em:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Aquecimento_global
II.	Microfósseis indicam aquecimento global que ocorreu há milhões de anos.
Disponível	em:	https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Meio

Ambiente/noticia/2019/08/microfosseis-indicam-aquecimento-global-queocorreu-ha-milhoes-de-anos.html
- Agora, baseando-se nos textos e em seus conhecimentos prévios, discuta com seus
colegas e responda os questionamentos da seguinte situação-problema:
• De acordo com o seu conhecimento e utilizando os textos de apoio destacados
acima, o aquecimento global é um processo que realmente está ocorrendo
atualmente?
Resposta esperada:
Aquecimento global é o processo de aumento da temperatura média dos oceanos e da
atmosfera da Terra causado por massivas emissões de gases que intensificam o efeito
estufa, originados de uma série de atividades humanas, especialmente a queima de
combustíveis fósseis e mudanças no uso da terra, como o desmatamento, bem como de
várias outras fontes secundárias. Entre 2001 e 2020 a média global de aumento da
temperatura foi de 0,99 °C maior que no período de 1850-1900. Entre 2011 e 2021 a
média de aumento foi de 1,09 °C. Os continentes estão aquecendo mais rápido do que
os oceanos. Nos continentes a média de aumento foi de 1,59 °C e nos oceanos de 0,88
°C, dessa maneira fica evidenciado que esse processo está sendo acelerado no cenário
atual.

• Você acredita que caso esteja ocorrendo esse processo, suas causas podem ser
naturais, somente causada por influência antrópica ou a soma das duas?

Resposta esperada:
Atualmente, as principais do aquecimento global são um produto direto da explosão
populacional, do crescimento econômico, do uso de tecnologias e fontes de energia
poluidoras e de um estilo de vida insustentável, em que a natureza é vista como matériaprima para exploração. Os principais gases do efeito estufa emitidos pelo homem são o

dióxido de carbono (ou gás carbônico, CO2) e o metano (CH4). Esses e outros gases
atuam obstruindo a dissipação do calor terrestre para o espaço. O aumento de
temperatura vem ocorrendo desde meados do século XIX e deverá continuar enquanto
as emissões continuarem elevadas.
• O processo de aquecimento global já é um evento inédito na história da Terra ou
já houve a ocorrência desse processo anteriormente?
Resposta esperada:
A Terra, em sua longa história, já sofreu muitas mudanças climáticas globais de grande
amplitude. Isso é demonstrado por uma série de evidências físicas e por reconstruções
teóricas. Já houve épocas em que o clima era muito mais quente do que o de hoje, com
vários graus acima da temperatura média atual, tão quente que em certos períodos o
planeta deve ter ficado completamente livre de gelo. Entretanto, isso aconteceu há
milhões de anos, e suas causas foram naturais. Também ocorreram vários ciclos de
resfriamento importante, conduzindo às glaciações, igualmente por causas naturais.
Entre essas causas, tanto para aquecimentos como para resfriamentos, podem ser
citadas mudanças na atividade vulcânica, na circulação marítima, na atividade solar, no
posicionamento dos polos e na órbita planetária.