Ta4 - unopar- Tópicos Especiais em Contabilidade Realização: 27/10/2020 19:05 à 27/10/2020 20:25

 

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, CONTÁBEIS E FISCAIS NO BRASIL
OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério
do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma
de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou
normas legais. A seguir, listam-se as principais destas obrigações (você poderá conhecer detalhes
clicando no link respectivo):

OBRIGAÇÃO

Estatuto ou contrato social

Contabilidade

Balanço

Livro diário

Declaração Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (para os sócios)

Declaração de Bens e Direitos no Exterior (DBE/BACEN)

DIRF

SPED, Fiscal, Contábil e EFD

ECF

Imposto de Renda Retido na Fonte e Comprovante de Rendimentos e Retenção do IRRF

Livro de inspeção do trabalho

Livro registro de empregados Livro registro de inventário

Folha de pagamento

GPS

GFIP

GRF

CAGED

RAIS

eSocial

Norma Regulamentadora 7 (Ministério do Trabalho)

Norma Regulamentadora 9 (Ministério do Trabalho)

Informe de rendimentos das Pessoas Físicas

Informe de rendimentos das Pessoas Jurídicas

Publicações obrigatórias nas empresas limitadas

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
As pessoas jurídicas e equiparadas, conforme classificações abaixo estão obrigadas a cumprir
com as obrigações ou normas legais descritas neste quadro sinótico:
a) Empresas tributadas pelo Lucro Real, quer as com encerramento trimestral, quer as
empresas com encerramento anual, com pagamento mensal por estimativa ou balanços
de suspensão;
b) Empresas tributadas pelo Lucro Presumido;
c) Empresas optantes pelo Simples Nacional, quer sejam, ME ou EPP, independentemente da
alíquota em que se encontrem;
d) Pessoa Jurídica isenta, assim definidas na legislação, como por exemplo, as Associações
Civis, Culturais, Filantrópicas e Recreativas, os Sindicatos, etc.;
e) Pessoas jurídicas imunes, assim definidas na legislação, como por exemplo, as Instituições
de Educação ou Assistência Social;
f) As organizações dispensadas, também definidas na legislação, como por exemplo, os
condomínios, que embora possuam inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas
Jurídicas), recebem um tratamento fiscal diferenciado.
Ressaltamos ainda a figura do contribuinte inativo (sem movimento) e do arbitrado. O
primeiro é aquele que não efetuou nenhuma operação com sua empresa em um determinado
período. O segundo é aquele que teve a sua escrita desclassificada pelo fisco, sofrendo tributação
arbitrada. As duas exceções continuam obrigadas a cumprir suas obrigações principais e acessórias,
nos moldes determinados pelos quadros desta página.

OBRIGAÇÃO	LUCRO REAL	LUCRO PRESUMIDO	SIMPLES	ISENTAS	IMUNES	DISPENSADAS
ECF	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO
LALUR	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
CSLL	SIM	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
PIS s/Receitas	SIM	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
Pis s/Folha	NÃO	NÃO	NÃO	SIM	SIM	SIM
COFINS	SIM	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO
DCTF	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO

*Empresa enquadrada no SIMPLES nacional tem que entregar DEFIS
OBRIGAÇÕES PARA AS INDÚSTRIAS
As indústrias ou as empresas equiparadas a esta, estão obrigadas a cumprir com as obrigações
ou normas legais descritas neste quadro sinótico:

OBRIGAÇÃO	LUCRO REAL	LUCRO PRESUMIDO	SIMPLES
IPI	SIM	SIM	NÃO*
Registro de Apuração IPI	SIM	SIM	NÃO*
Registro de Entradas	SIM	SIM	*
Registro de Saídas	SIM	SIM	*
Registro Controle da Produção e Estoques	SIM	SIM	NÃO

OBRIGAÇÕES PARA OS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS
Os autônomos e profissionais liberais estão sujeitos às seguintes obrigações:

OBRIGAÇÃO

Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

DIRF

Imposto de Renda Retido na Fonte

Livro de inspeção do trabalho

Livro registro de empregados

Folha de pagamento

GPS

GFIP

GRFC

CAGED

RAIS

NR 7

NR 9

Informe de Rendimentos das Pessoas Físicas

Livro caixa

eSocial

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ESPECÍFICAS
 Simples Nacionais - Obrigações acessórias ICMS
 Imposto de Renda - Pessoa Jurídica
 Imposto de Renda - Pessoa Física
 ISS
 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
Além do registro dos empregados e retenção e recolhimento das contribuições
previdenciárias respectivas, os empregadores precisam estar atentos às exigências trabalhistas
específicas. Veja maiores detalhes em principais rotinas trabalhistas.
Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/obrigacoes.htm
Comentários ao Tutor
Esta é uma atividade de leitura do texto proposto. Os alunos devem discutir e/ou refletir sobre os assuntos para executar
a atividade 2.
Com base na leitura realizada dos textos da atividade anterior, discuta os conteúdos com os colegas
e o professor via chat. Depois, realize as reflexões solicitadas a seguir.
1. Diante do material apresentado, você concorda que a profissão de contador será uma das
profissões que poderá ser extinta no futuro?
2. Com base no material apresentado e também no material da nossa primeira tele aula, você
entende que a contabilidade é sim a profissão do presente e do futuro?
3. Na sua maneira de entender, com base no material apresentado, você acredita que o
CONTRIBUINTE, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, por mais instruído que seja, é capaz de
realizar as obrigações que recaem sobre a sua atividade sem precisar do contador? Por quê?
4. O que você pensa sobre as multas impostas pela falta de cumprimento das obrigações
acessórias?
5. Na função do contador estão inseridas estas obrigações? O contador deve de fato ser
solidários com as informações prestadas?
Comentários ao Tutor
Após a leitura do texto proposto, os alunos devem discutir e/ou refletir sobre os assuntos para apresentar umas respostas
as perguntas. As repostas são subjetivas e por este motivo não há uma reposta certa ou errada. Mas você tutor deve
auxiliar os alunos para que apresentem uma síntese das ideias, levando ela ao chat para a exposição de observações e
comentários pelo professor.