quem é o “estrangeiro”. Este é o indivíduo que possui um vínculo jurídico-político com um Estado Nacional diferente da República Federativa do Brasil – ou seja, ele é nacional, mas de outro país que não é o nosso.
Uma dúvida que você pode ter neste momento é referente aos direitos que aqueles que não são brasileiros possuem. Por isso, é importante destacar, desde já, que mesmo na condição de estrangeiro (aquele que não é tido como nacional pelo Estado) ou apátrida (sujeito desprovido de nacionalidade, que não possui vínculo jurídico com algum Estado), o indivíduo recebe proteção do Estado brasileiro, caso aqui se encontre. Assim, estrangeiros e apátridas possuem grande parte dos direitos fundamentais consagrados em nossa Constituição pelo simples fato de serem pessoas humanas. Mas veja: possuem ‘grande parte’ dos direitos, mas não todos.
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