Legislação Social e Trabalhista - AULA ATIVIDADE 4 DA UNOPAR 2019.02

playlist  de legistação social e trabalhista atualizada:

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1- Os atos faltosos do empregado são decorrentes da violação de obrigações contratuais ou estão

relacionados com a conduta pessoal do empregado. No entanto, a conduta, apta a gerar a justa

causa, deve ser grave a ponto de romper a confiança da relação contratual.

Nesse sentido, constitui exemplo de justa causa do empregado:

a) Ausência em face de doença, mediante atestado médico.

b) Ato de improbidade (desonestidade).

c) Ausência em virtude de nascimento do filho.

d) Aposentadoria por invalidez temporária.

e) Prisão temporária sem condenação definitiva.



2- A legislação trabalhista garante o direito de rescisão em decorrência da presença da justa causa tanto para o

empregado quanto ao empregador, eis que o “patrão” também pode cometer falta grave capaz de romper a

fidúcia (confiança) na relação de trabalho existente.

Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação que possibilita ao

empregado buscar, judicialmente, a rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador:

a) For exigida ao empregado a prestação de horas extras.

b) O empregado violar segredo da empresa.

c) O empregado ofender fisicamente o seu empregador.

d) O empregado ser tratado com rigor excessivo pelo empregador.

e) O empregador aplicar advertência por desídia do empregado.



3- Proíbe-se a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de

categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser inferior à área de

um Município. Isso significa que apenas é permitido um sindicato representante de determinada

categoria em um mesmo território, nos termos do artigo 8º, II, da Constituição Federal.

O texto acima se refere à:

a) Pluralidade sindical.

b) Liberdade sindical.

c) Contribuição obrigatória.

d) Contribuição facultativa.

e) Unicidade sindical.



4- O artigo 611-A, introduzido na CLT pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), estabeleceu a

possibilidade da convenção coletiva e do acordo coletivo prescreverem sobre determinadas

matérias/temas que terão prevalência sobre a lei.

Assinale a alternativa que apresenta um tema/matéria que poderá ser previsto em negociação

coletiva com prevalência sobre a lei.

a) Salário mínimo.

b) Plano de Cargos e Salários.

c) Salário família.

d) Repouso semanal remunerado.

e) Licença paternidade.



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