Atividade 1A – Realização da Leitura
| RedeSIM: Conheça tudo sobre o que é e como funciona |
Parte do problema está ligado às dificuldades e complexidades que envolvem a iniciativa de se abrir uma empresa. A
Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e Localização de Empresas e Negócios) visa facilitar este processo,
como veremos mais adiante.
É muito comum ver empresários reclamarem da burocracia, da falta de informações padronizadas, da multiplicidade de
canais a serem consultados para a obtenção do alvará de funcionamento da empresa, e outros tantos problemas ligados
à lentidão e burocracia.
A demora no processo é outro aspecto que atrapalha os negócios. Abrir uma empresa é um esforço que envolve a
contratação de um contador e uma espera que pode levar até um ano, ou mais, dependendo das exigências a serem
atendidas.
É bem verdade que há empreendimentos que são complexos, que envolvem questões sanitárias e ambientais,
envolvendo, mais que a contratação de um contador, ou um escritório de contabilidade, o apoio de assessoria jurídica.
A verdade, no entanto, é que 70% dos negócios abertos no Brasil são atividades com baixa sujeição a riscos, que não
obstante, também tropeçam na demora e na burocracia.
Nos últimos anos, governos têm empreendido esforços para simplificar o sistema tributário e as exigências para a
abertura de empresas, de modo a agilizar a regularização das mesmas.
Contexto histórico, legal e macroeconômico da criação do Redesim.
O Simples foi um grande avanço no sentido de facilitar a gestão tributária das empresas, assim como outras modalidades
de enquadramento tributário. O Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas
e Negócios) é o aperfeiçoamento desse sistema, tendo como objetivo a simplificação do registro e legalização dos
negócios.
Do ponto de vista social e macroeconômico, o Redesim tem como finalidade estabelecer duas frentes de benefício. Uma
delas é a inclusão econômica e social através da atividade empresarial e da livre iniciativa, com apoio do Estado. A outra
é desobstruir a atividade econômica e colaborar com o desenvolvimento do país a partir do incentivo à mesma,
conferindo ao Brasil competitividade perante outras nações que oferecem condições similares aos seus cidadãos.
O REDESIM foi instituído pela Lei Complementar 123/2006 e pela 11.598/2007, com respaldo da Constituição, em seus
artigos 146, III, D, artigo 170, IX e artigo 179, que dispõem sobre a garantia à livre iniciativa, assim como à proteção e
apoio do Estado à empresa individual de responsabilidade limitada, à empresa de pequeno porte, à microempresa,
microempresário e ao micro empreendedor.
Reza a legislação sobre o direito da empresa a ter seu registro facilitado, livre de entraves burocráticos, com incidência
de tributação sintetizada.
O que é o Redesim na prática?
O REDESIM é um sistema que tem por finalidade integrar os diversos processos legais que permeiam a vida de uma
empresa. Esses processos são:
Registro
Inscrição
Alteração
Baixa
O sistema integra informações e processos de todos os órgãos responsáveis por registro e inscrição das empresas,
alterações e baixas, bem como todas as juntas comerciais do país.
Essa integração dos processos dentro do sistema fará com que as solicitações do empreendedor sejam feitas através de
única entrada de dados e documentos, feita via internet.
A consulta de viabilidade, que é o primeiro passa para a abertura de um negócio, é feita através do preenchimento de
um formulário no site da Junta Comercial, no qual serão fornecidas as informações requeridas para a abertura da
empresa.
Essas informações serão compartilhadas pelos órgãos a quem cabe a tarefa de aprovar o projeto: Junta Comercial,
Secretaria da Fazenda e Prefeitura local.
Cabe à Junta Comercial verificar a validade do objeto social e a eventual duplicidade de nomes pretendidos para a
empresa. A prefeitura avaliará a permissão da atividade econômica no endereço informado pelo empreendedor. A
Secretaria da Fazenda fará a avaliação do quadro societário.
Uma vez que a empresa seja aprovada por todos os órgãos envolvidos no processo de avaliação da viabilidade, a
informação constará no sistema e o empreendedor deverá se dirigir à Junta Comercial para efetuar o registro da empresa
perante a apresentação da documentação exigida.
Lá ele receberá o número da inscrição de registro empresarial, o número do registro do CNPJ (Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas), que é fornecido pela Secretaria da Receita Federal, e o número da inscrição estadual - IE, emitido pela
Secretaria da Fazenda.
A Junta Comercial envia à prefeitura, então, os dados da empresa para que possa ser feita a liberação do alvará. O
empreendedor pode acompanhar, através da internet, a liberação do alvará, acessando a situação através do protocolo
da Junta.
Através do sistema, ele terá acesso ao protocolo do alvará de funcionamento da prefeitura e os valores das taxas e
documentos que deverão ser apresentados a instituições participantes do Redesim, como vigilância sanitária e corpo de
bombeiros, dependendo de qual atividade econômica que será desempenhada pela empresa.
O Redesim disponibiliza, ainda, um módulo de orientação, que oferece esclarecimentos a dúvidas quanto à possibilidade
do registro ou inscrição do negócio e quanto à documentação exigida em cada município ou localidade.
Em caso de atividades de baixo risco o sistema emitirá um alvará provisório, permitindo a abertura e funcionamento da
empresa antes mesmo da realização de vistorias.
Como é feita a gestão do Redesim e o atual estágio do projeto?
A administração do REDESIM é feita por um Comitê Gestor. Esse comitê é constituído por órgãos e entidades dos
governos federal, estadual e municipal. Esses órgãos são responsáveis pelo registro e legalização das sociedades
empresariais e dos empresários.
Cabe ao Comitê Gestor a tarefa de agilizar a implantação do sistema, compatibilizando, integrando e harmonizando as
regras e procedimentos do registro mercantil, com a finalidade de evitar problemas como duplicidade de exigências,
garantindo a integração funcional das competências de cada órgão e entidade envolvidos no sistema e a linearidade do
processo.
A arquitetura do sistema será integrada pelo Portal Nacional da Redesim, pelo Integrador Nacional, Integradores
Estaduais e pelo BNE (Banco Nacional de Empregos), cabendo ao DREI o desenvolvimento, manutenção e hospedagem
do sistema.
Aos integradores nacionais e estaduais caberá a atualização do conteúdo e o envio dos resultados aos requerentes de
cada uma das fases do processo de registro, legalização, alteração ou baixa das empresas.
Benefícios do Redesim:
Sem sombra de dúvidas, o maior benefício do REDESIM é a agilidade que o sistema confere a partir da automação dos
processos e eliminação da burocracia. A expectativa é de que o prazo para a legalização de empresas em municípios
como São Paulo, por exemplo, seja reduzido, em média, em 90%. Em outras palavras, significa transformar meses em
dias.
Com o advento da abordagem digital dos processos de regularização de negócios, o próprio Estado passa a integrar seus
órgãos e ações através dessa abordagem mais ágil e que permite uma visão mais ampla, até mesmo para a coleta de
informações de cunho econômico e controle da atividade, o que é possível a partir da ampliação da atividade econômica
legalizada e visível.
Integrado com a simplificação do sistema de tributação proposto pelo SIMPLES, o REDESIM irá atender a uma demanda
estrutural da sociedade e da economia, gerando renovação da atividade e possibilitando a milhões de empreendedores
terem acesso à inclusão e aos benefícios da legalização.
Além disso, o ambiente digital permite ao Estado restringir a atividade burocrática, em favor da utilização dos recursos
humanos para atividades de maior intensidade criativa e intelectual, o que só pode contribuir para a otimização dos
custos e a melhora do serviço prestado à sociedade.
Atividade 1B – Realização de atividades
QUESTÃO 1
A abertura de uma empresa passa por vários setores. De acordo com os seus conhecimentos e com
base nos materiais didáticos, cite os órgãos de registro por onde os documentos de abertura de
uma empresa precisam passar para serem registrados?
Resolução:
São exemplos de órgãos, pelos quais as documentações para registro e abertura de empresas devem
ser levadas: Junta Comercial do Estado (Cartório de Títulos e Documentos) ou entidades de classes,
Receita Federal, Receita Estadual (Comércio) Prefeitura (Bombeiro, Vigilância e outros órgãos
Municipais).
QUESTÃO 2
Pelo fato da Redesim ser um ambiente unificado, ele dispensa o registro da empresa nos diversos
órgãos e registro?
Resolução:
Não. Ainda assim as empresas devem passar por todos os órgãos de registro. O Redesim unifica
alguns órgãos, mas mesmo assim a empresa precisa ser registrada na Junta Comercial do Estado
(Cartório de Títulos e Documentos) ou entidades de classes, Receita Federal, Receita Estadual
(Comércio) Prefeitura (Bombeiro, Vigilância e outros órgãos Municipais)
QUESTÃO 3
Quais os processos de registro empresarial podem passar pelo Redesim?
Resolução:
No sistema Redesim, é possível encontrar processos quanto a abertura, alteração, baixa de registro
empresarial.
QUESTÃO 4
Você concorda que mesmo com o sistema do Redesim em vigor, ainda assim o processo de registro
de empresas ainda continua burocratizado?
Resolução:
Não. O contador é o profissional habilitado para inserção dos dados no sistema, por mais simples que
seja o processo.
QUESTÃO 5
Com base no texto exposto o que você entende ser o maior desafio do sistema Redesim?
Resolução:
O maior desafio do Redesim é a unificação das informações de fato, mas a abertura de uma empresa
ainda tramita por muitos órgãos paralelos aos oficiais.
de tributação sintetizada.
O que é o Redesim na prática?
O REDESIM é um sistema que tem por finalidade integrar os diversos processos legais que permeiam a vida de uma
empresa. Esses processos são:
Registro
Inscrição
Alteração
Baixa
O sistema integra informações e processos de todos os órgãos responsáveis por registro e inscrição das empresas,
alterações e baixas, bem como todas as juntas comerciais do país.
Essa integração dos processos dentro do sistema fará com que as solicitações do empreendedor sejam feitas através de
única entrada de dados e documentos, feita via internet.
A consulta de viabilidade, que é o primeiro passa para a abertura de um negócio, é feita através do preenchimento de
um formulário no site da Junta Comercial, no qual serão fornecidas as informações requeridas para a abertura da
empresa.
Essas informações serão compartilhadas pelos órgãos a quem cabe a tarefa de aprovar o projeto: Junta Comercial,
Secretaria da Fazenda e Prefeitura local.
Cabe à Junta Comercial verificar a validade do objeto social e a eventual duplicidade de nomes pretendidos para a
empresa. A prefeitura avaliará a permissão da atividade econômica no endereço informado pelo empreendedor. A
Secretaria da Fazenda fará a avaliação do quadro societário.
Uma vez que a empresa seja aprovada por todos os órgãos envolvidos no processo de avaliação da viabilidade, a
informação constará no sistema e o empreendedor deverá se dirigir à Junta Comercial para efetuar o registro da empresa
perante a apresentação da documentação exigida.
Lá ele receberá o número da inscrição de registro empresarial, o número do registro do CNPJ (Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas), que é fornecido pela Secretaria da Receita Federal, e o número da inscrição estadual - IE, emitido pela
Secretaria da Fazenda.
A Junta Comercial envia à prefeitura, então, os dados da empresa para que possa ser feita a liberação do alvará. O
empreendedor pode acompanhar, através da internet, a liberação do alvará, acessando a situação através do protocolo
da Junta.
Através do sistema, ele terá acesso ao protocolo do alvará de funcionamento da prefeitura e os valores das taxas e
documentos que deverão ser apresentados a instituições participantes do Redesim, como vigilância sanitária e corpo de
bombeiros, dependendo de qual atividade econômica que será desempenhada pela empresa.
O Redesim disponibiliza, ainda, um módulo de orientação, que oferece esclarecimentos a dúvidas quanto à possibilidade
do registro ou inscrição do negócio e quanto à documentação exigida em cada município ou localidade.
Em caso de atividades de baixo risco o sistema emitirá um alvará provisório, permitindo a abertura e funcionamento da
empresa antes mesmo da realização de vistorias.
Como é feita a gestão do Redesim e o atual estágio do projeto?
A administração do REDESIM é feita por um Comitê Gestor. Esse comitê é constituído por órgãos e entidades dos
governos federal, estadual e municipal. Esses órgãos são responsáveis pelo registro e legalização das sociedades
empresariais e dos empresários.
Cabe ao Comitê Gestor a tarefa de agilizar a implantação do sistema, compatibilizando, integrando e harmonizando as
regras e procedimentos do registro mercantil, com a finalidade de evitar problemas como duplicidade de exigências,
garantindo a integração funcional das competências de cada órgão e entidade envolvidos no sistema e a linearidade do
processo.
A arquitetura do sistema será integrada pelo Portal Nacional da Redesim, pelo Integrador Nacional, Integradores
Estaduais e pelo BNE (Banco Nacional de Empregos), cabendo ao DREI o desenvolvimento, manutenção e hospedagem
do sistema.
Aos integradores nacionais e estaduais caberá a atualização do conteúdo e o envio dos resultados aos requerentes de
cada uma das fases do processo de registro, legalização, alteração ou baixa das empresas.
Benefícios do Redesim:
Sem sombra de dúvidas, o maior benefício do REDESIM é a agilidade que o sistema confere a partir da automação dos
processos e eliminação da burocracia. A expectativa é de que o prazo para a legalização de empresas em municípios
como São Paulo, por exemplo, seja reduzido, em média, em 90%. Em outras palavras, significa transformar meses em
dias.
Com o advento da abordagem digital dos processos de regularização de negócios, o próprio Estado passa a integrar seus
órgãos e ações através dessa abordagem mais ágil e que permite uma visão mais ampla, até mesmo para a coleta de
informações de cunho econômico e controle da atividade, o que é possível a partir da ampliação da atividade econômica
legalizada e visível.
Integrado com a simplificação do sistema de tributação proposto pelo SIMPLES, o REDESIM irá atender a uma demanda
estrutural da sociedade e da economia, gerando renovação da atividade e possibilitando a milhões de empreendedores
terem acesso à inclusão e aos benefícios da legalização.
Além disso, o ambiente digital permite ao Estado restringir a atividade burocrática, em favor da utilização dos recursos
humanos para atividades de maior intensidade criativa e intelectual, o que só pode contribuir para a otimização dos
custos e a melhora do serviço prestado à sociedade.
Atividade 1B – Realização de atividades
QUESTÃO 1
A abertura de uma empresa passa por vários setores. De acordo com os seus conhecimentos e com
base nos materiais didáticos, cite os órgãos de registro por onde os documentos de abertura de
uma empresa precisam passar para serem registrados?
Resolução:
São exemplos de órgãos, pelos quais as documentações para registro e abertura de empresas devem
ser levadas: Junta Comercial do Estado (Cartório de Títulos e Documentos) ou entidades de classes,
Receita Federal, Receita Estadual (Comércio) Prefeitura (Bombeiro, Vigilância e outros órgãos
Municipais).
QUESTÃO 2
Pelo fato da Redesim ser um ambiente unificado, ele dispensa o registro da empresa nos diversos
órgãos e registro?
Resolução:
Não. Ainda assim as empresas devem passar por todos os órgãos de registro. O Redesim unifica
alguns órgãos, mas mesmo assim a empresa precisa ser registrada na Junta Comercial do Estado
(Cartório de Títulos e Documentos) ou entidades de classes, Receita Federal, Receita Estadual
(Comércio) Prefeitura (Bombeiro, Vigilância e outros órgãos Municipais)
QUESTÃO 3
Quais os processos de registro empresarial podem passar pelo Redesim?
Resolução:
No sistema Redesim, é possível encontrar processos quanto a abertura, alteração, baixa de registro
empresarial.
QUESTÃO 4
Você concorda que mesmo com o sistema do Redesim em vigor, ainda assim o processo de registro
de empresas ainda continua burocratizado?
Resolução:
Não. O contador é o profissional habilitado para inserção dos dados no sistema, por mais simples que
seja o processo.
QUESTÃO 5
Com base no texto exposto o que você entende ser o maior desafio do sistema Redesim?
Resolução:
O maior desafio do Redesim é a unificação das informações de fato, mas a abertura de uma empresa
ainda tramita por muitos órgãos paralelos aos oficiais.
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