CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO - AULA 04- 2019.2 UNOPAR

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Questão 1. Considere os dados, a seguir, extraídos do sistema contábil de um governo municipal

referentes a despesas correntes do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de X1.

Despesas Liquidadas $ (mil)

Auxílio Financeiro a Estudantes 600,00

Contratação por tempo determinado (substituição de servidores) 3.000,00

Obrigações Patronais 15.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 6.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Militar 2.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 20.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Militar 8.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.500,00

Com base nessas informações apresentadas e sabendo da existência do limite alerta de 95% (Artigo

22 da LRF) e do limite prudencial 90% (Artigo 59 da LRF), e considerando que a receita corrente líquida

do município no exercício de X1 foi $ (mil) 100.000,00, é correto afirmar que o limite de despesa com

pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

a) não foi atendido e o poder executivo deve reduzir a despesa em um montante

correspondente a 3,1% da Receita Corrente Líquida.

b) não foi atendido e o poder executivo deve reduzir a despesa em um montante

correspondente a 2,5% da Receita Corrente Líquida.

c) foi atendido, mas o poder executivo não pode criar cargos e funções e alterar a

estrutura de carreiras que impliquem aumento de despesa.

d) foi atendido e a despesa com pessoal pode ser aumentada em um valor

correspondente a 3% da Receita Corrente Líquida.

e) foi atendido e a despesa com pessoal pode ser aumentada em um valor

correspondente a 15% da Receita Corrente Líquida.



Questão 2. Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos citados no art. 20 da Lei de

Responsabilidade Fiscal quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal

ultrapassou:

a) 75% do limite.

b) 80% do limite.

c) 90% do limite.

d) 95% do limite.

e) 190% do limite

Questão 3. Com o intuito de verificar se o comportamento das despesas com pessoal estava em

conformidade com o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de um

determinado município solicitou ao setor de contabilidade o levantamento dos dados referentes ao

exercício findo em 31/12/X9, os quais estão descritos abaixo:

Descrição

Últimos 12 meses ($ mil)

Despesa Processada

(Poder Executivo)

Valores Inscritos em Restos a

Pagar Não Processados (Poder

Executivo)

Despesa Líquida com Pessoal 5.200,00 600,00

Despesa Total com Pessoal 5.800,00

Receita Corrente Arrecadada 11.600,00

Receita Corrente Líquida 10.000,00

Considerando que a Despesa Líquida com Pessoal atende às normas estabelecidas pela LRF em

relação ao que deve ser considerado despesa com pessoal para efeitos dos cálculos dos limites, o

Poder Executivo, em relação ao exercício findo em 31/12/X9:

a) deve comparar o percentual de realização de 50% de despesa com pessoal com

os limites definidos pela LRF.

b) deve comparar o percentual de realização de 52% de despesa com pessoal com

os limites definidos pela LRF.

c) atende ao limite máximo de despesa com pessoal, podendo tomar decisões que

impliquem aumento do percentual de aplicação.



d) atende ao limite máximo de despesa com pessoal, mas está proibido de criar

novos cargos, empregos e funções.

e) não atende ao limite máximo de despesa com pessoal.



Questão 1. A Lei de Responsabilidade Fiscal define limites máximos para as despesas com pessoal

que cada ente da federação poderá realizar. Na verificação do atendimento dos limites definidos,

serão computadas as despesas:

a) de indenização por demissão de servidores ou empregados.

b) relativas a incentivos à demissão voluntária.

c) decorrentes de decisão judicial de competência de período anterior ao da

apuração.

d) com inativos custeadas com recursos provenientes da arrecadação de

contribuições dos segurados.

e) com contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de

servidores públicos

Questão 2. Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o ciclo

orçamentário da Administração Pública é composto por quatro etapas principais:

1. aprovação do Plano Plurianual pelo Poder Legislativo;

2. aprovação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso

pelo Poder Executivo;





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