CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO - AULA 02- 2019.2 UNOPAR

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Com base nos conceitos apresentados, quanto à classificação econômica das receitas e despesas

orçamentárias, classifique os itens de receitas e despesas apresentados nos quadros 1 e 2 abaixo

em: a) corrente ou capital (categoria econômica).



Avalie os itens e assinale a alternativa correta.

Questão 1. A Lei nº 4.320/64 determina que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita

e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do

governo, obedecendo, entre outros, o princípio da universalidade. Isso significa que a lei

orçamentária.

a)

não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a

qualquer elemento de despesa, exceções podendo ser feitas aos programas

especiais de trabalho.

b)

não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,

exceto a autorização para abertura de créditos adicionais e a contratação de

operações de crédito.

c) discriminará os valores de receitas e despesas para um período anual, inclusive

para as despesas de capital.

d)

compreenderá todas as receitas e todas as despesas próprias dos órgãos do

governo ou da administração centralizada ou que por intermédio deles se devam

realizar.

e) discriminará as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer

deduções, inclusive aqueles referentes às transferências intergovernamentais.



Questão 2. É exemplo de despesa orçamentária:

a) o pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores.

b) o reconhecimento da correção monetária da dívida fundada.

c) o pagamento de juros de empréstimos referentes à antecipação da receita

orçamentária.

d) o recolhimento dos valores retidos na folha de pagamentos a título de

contribuição previdenciária.

e) a devolução de depósitos feitos a favor da entidade pública a título de caução.



Questão 3. As despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização,

consoante Portaria Interministerial no 163/2001, serão classificadas no grupo de natureza de despesa

como:

a) Inversões Patrimoniais.

b) Inversões Financeiras.

c) Investimentos.

d) Imobilizado.

e) Permanente.



Questão 4. Em relação aos estágios da despesa pública, julgue os itens a seguir.

I – A programação da despesa consiste no estabelecimento do cronograma financeiro de

desembolso.

II – Entre os estágios da despesa expressamente mencionados na legislação específica está a fixação

da despesa na LOA.

III – O estágio de liquidação de despesa tem o objetivo de apurar a origem e o objeto do que se deve

pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve paga-́ la.

IV – A competência para autorizar o pagamento de despesa pública decorre de lei e não pode ser

delegada.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 0.

b) 1.

c) 2.

d) 3.

e) 4.



Questão 5. Em 26/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público estadual

empenhou despesa no valor de $ 200,00, referente ao suprimento de fundos concedido a um

servidor para custear despesas com passagens e locomoção. A liquidação e o pagamento ao suprido

ocorreram em 27/12/2018 pelo valor total do empenho. Porém, em decorrência de imprevistos, o

valor de $ 200,00 não foi utilizado e o servidor o devolveu integralmente em 04/01/2019. Assim, a

devolução do valor de $ 200,00 não aplicado deu origem a:

a) um aumento de dotação disponível em 2019.

b) um aumento de receita orçamentária realizada em 2019.

c) uma redução de despesa orçamentária realizada em 2018.

d) uma redução de despesa orçamentária realizada em 2019.

e) um aumento de receita extraorçamentária realizada em 2019.



Questão 6. No início de 2018, o Estado do Paraná honrou seu compromisso e efetivou o pagamento

de uma de suas dívidas públicas no valor de $752.355,78, sendo o valor do principal amortizado

$600.000,00 e os juros da dívida pública no valor $152.355,78. Nesse sentido, pode-se classificar as

despesas com amortização do principal da dívida e juros da dívida amortizados, respectivamente:

a) Receita Corrente e Despesa de Capital.

b) Receita de Capital e Despesa Corrente.

c) Despesa de Capital e Despesa Corrente.

d) Despesa Corrente e Receita de Capital.

e) Despesa Orçamentária e Amortização de Juros.



Questão 7. No dia 15/02/2018, um Tribunal Regional do Trabalho fez o empenho da despesa com

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 200.000,00 referente à limpeza dos

vidros do prédio em que são realizadas as atividades de tal entidade pública. Em 21/2/2018, o

prestador de serviço executou a limpeza dos vidros do prédio e, em 23/2/2018, houve a verificação

do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do

respectivo crédito. No dia 28/2/2018, ocorreu o pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

Sendo assim, no dia:

a) 15/2/2018, houve a execução orçamentária de uma Despesa







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